No último dia 20, o governo da Argentina emitiu um decreto que diz que as companhias aéreas estrangeiras poderão realizar voos domésticos a partir de novembro, além de permitir a contratação de um percentual de tripulantes e pilotos de outros países. As alterações no código aeronáutico têm como objetivo reorganizar a legislação da aviação comercial em favor do crescimento econômico e turístico.
Reforma no Código Aeronáutico
De acordo com o novo Código Aeronáutico argentino, a partir de 23 de novembro de 2024 o governo permitirá que companhias aéreas estrangeiras operem no país sem a necessidade de registro argentino. O objetivo da medida é atualizar a legislação da aviação comercial para criar um ambiente competitivo e flexível, permitindo o acesso a todas as cidades argentinas. Isso substituirá políticas antigas que limitaram o desenvolvimento da aviação e será essencial para o crescimento econômico e turístico.
As alterações foram feitas nos artigos 106 e 107 da Lei nº 17.285, os quais diziam que apenas argentinos estavam aptos a exercer as funções aeronáuticas no país e que as aeronaves operantes no território deviam obrigatoriamente ter registro argentino. A partir de novembro, além do governo autorizar um percentual de tripulantes e pilotos estrangeiros, aeronaves com registro em outros países poderão operar voos domésticos.
Além disso, o decreto diz que concederá um prazo de 60 dias, a partir de sua publicação, para que as autoridades aeronáuticas de cada país estabeleçam normas para a adaptação ao novo código. Portanto, a ANAC terá até o fim de novembro para regular a entrada de pilotos e tripulantes para exercer trabalhos na Argentina.
Comentário
Com o decreto que autoriza voos de companhias aéreas estrangeiras em voos dentro da Argentina, as aeronaves registradas em outros países poderão operar em rotas argentinas, além de facilitar a contratação de profissionais vindos de diferentes partes do mundo.
A medida facilita a entrada de empresas aéreas internacionais, o que pode resultar em mais opções de voos e preços mais competitivos para os consumidores argentinos, além de considerarmos o apoio ao turismo. A reforma, se bem implementada, pode ser um passo importante para a modernização da aviação na Argentina.
O que você achou da nova medida? Para ler o decreto na íntegra, clique aqui.
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