Governo de Sergipe conclui fase de escuta popular com audiência pública temática para construção do PLOA 2025
Primeira infância, mulheres, direitos humanos, juventude, meio ambiente e sustentabilidade e proteção animal foram os temas da audiência virtual
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), finalizou na última terça-feira, 13, a etapa de escuta popular para construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA) com a realização de uma audiência pública temática virtual.
Primeira infância, mulheres, direitos humanos, juventude, meio ambiente e sustentabilidade e proteção animal foram os temas iniciais da audiência, que também recebeu propostas acerca de pautas vinculadas ao tratamento e à visibilidade de síndromes, como diabetes e fibromialgia. “Foi um momento especial em que pudemos debater quais são as prioridades que o Governo pode, no próximo ano, definir como centrais para saber onde serão feitos esses investimentos. No caso desta audiência, isso ocorre sob um olhar muito específico a partir dos temas, o que é muito valioso para avançarmos na construção de um projeto de lei mais completo e que atenda o maior quantitativo de necessidades da população”, destacou o secretário de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira.
Sequência de audiências
A escuta popular para a construção do PLOA 2025 foi iniciada no mês de julho, com as conferências territoriais, realizadas nas regiões sul, alto e médio sertão, leste e baixo sertão, agreste, centro sul e a grande Aracaju, representadas pelas cidades de Estância, Nossa Senhora da Glória, Capela, Itabaiana, Tobias Barreto e Aracaju.
Habitação, saneamento básico, fornecimento de recursos hídricos, fortalecimento da agricultura familiar, ampliação de políticas para mulheres e crianças, turismo e cuidados com o meio ambiente foram algumas das propostas de maior atenção sinalizadas pelos participantes das audiências territoriais.
Com a finalização dessa etapa de escuta popular a partir da audiência temática virtual, as contribuições via formulário e por participação ativa durante as audiências somam cerca de 600 propostas, que serão analisadas por toda a equipe do Governo do Estado.
A subsecretária de Planejamento e Monitoramento Estratégico, Manoella Mendes, ressaltou que as propostas recebidas serão realizadas. “A Seplan, em parceria com os órgãos estaduais, irá analisar as propostas recebidas e verificar a viabilidade de já contemplar no Orçamento de 2025, bem como também no quadro de metas para o biênio 2025-2026”.
Os interessados em contribuir ainda podem fazer sugestões e propostas, por meio do preenchimento do formulário online, até o dia 15 de agosto. Depois disso, o Governo do Estado irá concluir a elaboração do Projeto de Lei para encaminhar à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) até o mês de setembro. O o subsecretário de Programação Econômica e Orçamento, Marcos Felipe Almeida, disse que foi buscado atingir o maior número de pessoas para que todos aqueles que queiram contribuir possam utilizar os canais disponibilizados tanto nas audiências presenciais, quanto nessa audiência virtual e também no formulário. “Com as receitas previstas para o ano de 2025 iremos fixar as despesas que estarão dentro do PLOA 2025, tentando transmitir para dentro desse documento os anseios da população sergipana em relação à execução das políticas públicas”, destacou.
Sobre a LOA
Com a integração do Orçamento ao Planejamento, as audiências públicas e a construção da LOA passam a ser conduzidas pela Seplan, por meio da Subsecretaria de Programação Econômica e Orçamento (SPEO). A LOA é uma das três peças normativas que compõem o ciclo orçamentário, formado também pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e sua construção é feita a partir das receitas e despesas, tendo como referência o exercício subsequente. A partir dela, é possível determinar quais serão os gastos do governo em cada área, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras, estabelecendo metas fiscais e limites de gastos e contribuindo para o controle e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
É possível contribuir com propostas para construção do PLOA 2025 também através do formulário online, que ficará disponível até o dia 15 de agosto.