O 11º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado em Vargem Alta, no Espírito Santo, se encerrou neste sábado (10) com a assinatura de uma carta de entendimento entre os estados membros sobre temas como a Segurança Pública, Meio Ambiente, renegociação das dívidas dos estados e regulamentação da Reforma Tributária.
O documento reforça a importância do diálogo entre os Estados e o Governo Federal para um amplo debate acerca da “PEC da Segurança Pública”, para atender ao desafio de se criar soluções conjuntas na área. “Ao ouvir sugestões dos gestores estaduais, será possível
construir propostas de consenso que atendam aos interesses de toda a sociedade”, diz trecho da carta, ressaltando a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski no encontro.
O Cosud planeja ainda firmar um termo de cooperação com os Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul para promover ações integradas contra o crime organizado e a sonegação fiscal, focando na prevenção, recuperação de ativos e lavagem de dinheiro.
Outro destaque do encontro foram as discussões sobre Meio Ambiente e os impactos das mudanças climáticas na elaboração de políticas conjuntas na área. Os membros do grupo destacaram a importância de uma abordagem integrada na implementação de políticas
públicas voltadas à adaptação às mudanças climáticas, visando mitigar os impactos de tais mudanças e aumentar a resiliência das comunidades locais.
No encontro, foi assumido o compromisso da elaboração de um Programa de Mudanças Climáticas com os respectivos Plano de Descarbonização e Plano de Adaptação, como estratégia fundamental para orientar as ações de governo e a formulação das políticas públicas. Os Estados do Cosud ainda se comprometeram a apoiar seus municípios na elaboração de planos municipais específicos para a adaptação às mudanças climáticas.
O governador Tarcísio de Freitas participou da abertura do evento, na última quinta-feira (8), e de reuniões com as lideranças dos demais governos na manhã de sexta-feira (9). À tarde, no entanto, voltou a São Paulo para acompanhar os trabalhos de resgate e de suporte às famílias das vítimas do acidente com a aeronave da VoePass, que vinha de Cascavel (PR) com destino ao Aeroporto de Guarulhos e caiu em Vinhedo, na região de Campinas.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, representou São Paulo no encerramento neste sábado (10). “Vou reforçar as palavras do nosso governador Tarcísio de Freitas que apoia e incentiva a participação de São Paulo no Cosud. Não apenas porque estamos conseguindo fazer políticas públicas integradas, mas estamos tendo oportunidade inclusive de compartilhar as boas ações e experiências nos estados”, afirmou.
O Governo de São Paulo foi representado nesta edição pelas secretarias da Administração Penitenciária; Agricultura e Abastecimento; Casa Civil; Casa Militar; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura, Economia e Indústria Criativas; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social; Direitos da Pessoa com Deficiência; Educação; Esportes; Fazenda e Planejamento; Governo e Relações Institucionais; Justiça e Cidadania; Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Parcerias em Investimentos; Políticas para a Mulher; Saúde; Segurança Pública; Transportes Metropolitanos; e Turismo e Viagens, além de Controladoria Geral, Procuradoria Geral e Prodesp.
Origens do Cosud
Realizado desde 2019, o Cosud se dedica a propor ações conjuntas para diversas áreas como Meio Ambiente, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura, Infraestrutura, Saúde, Esporte, Turismo, Mobilidade, Educação, Desenvolvimento Econômico, Inovação, Tecnologia e Eficiência na Gestão.
A edição anterior do Cosud foi realizada em Porto Alegre (RS), em março deste ano, e encerrou com a assinatura do Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado.
Ao todo, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina somam cerca de 114 milhões de habitantes, o equivalente a 56,5% da população nacional. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as economias dos sete estados representam 70% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.