O governo decidiu não mais publicar o decreto para oficializar o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia). A minuta, preparada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), estava na Casa Civil. A norma era aguardada desde a entrega do plano ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia (5CNCTI), em julho.