Resolução visa o reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas e a regularização fundiária em várias regiões do Brasil
A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), destinou 2,3 milhões de hectares de terras públicas federais rurais. O objetivo é avançar na regularização fundiária e no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas. As resoluções foram publicadas nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União.
Serão 174.813,77 hectares alocados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses terrenos serão utilizados para a regularização fundiária e a criação de assentamentos em 15 estados brasileiros: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
Esta iniciativa visa promover a distribuição justa de terras e apoiar a implantação de projetos habitacionais e agrícolas.
Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recebe 2.218.060,9 hectares para o reconhecimento e a demarcação dos direitos territoriais dos povos indígenas. Esta medida é fundamental para assegurar a proteção dos territórios tradicionais, garantir a justiça social e respeitar os direitos das comunidades indígenas, promovendo a preservação de suas culturas e modos de vida.
Essas ações refletem um esforço coordenado para equilibrar as necessidades de regularização fundiária com a proteção dos direitos indígenas, promovendo uma gestão mais equitativa e sustentável das terras públicas federais.
Por: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
