O Ministério da Fazenda divulgará ainda nesta terça-feira (1º/10) lista com os sites de apostas que pediram autorização para operar no país. As empresas que não estiverem na relação serão consideradas ilegais e ficarão imediatamente proibidas de operar.
Os apostadores terão 10 dias para resgatar seus saldos, antes que as plataformas irregulares sejam tiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 11 de outubro. Mais cedo, o titular da pasta, ministro Fernando Haddad, explicou que o prazo foi dado para “proteger a poupança dos apostadores”.
“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta. Porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Então, é uma questão de tempo. Os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, nós tiraríamos do ar imediatamente”, disse a jornalistas.
A lista a ser divulgada hoje, no entanto, não é definitiva. A Fazenda estima que aproximadamente 500 sites sejam banidos no primeiro momento. Em dezembro, a pasta divulgará uma nova lista, após concluir a análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
De acordo com o ministro, os sites que estão em credenciamento poderão permanecer em operação, atendendo a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), “e caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem a outorga, também sairão do ar”.
A fiscalização será feita pela SPA, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O período de adequação se dará até o fim de dezembro somente para as empresas que atuarem conforme as regras brasileiras. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas utilizarão o domínio brasileiro de internet, com extensão “bet.br”.
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