“Com intuito de viabilizar as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado do Rio Grande do Norte, a apuração da arrecadação com o ICMS está considerando a alíquota modal de 20 pontos percentuais, estando condicionada à aprovação pela Casa Legislativa, sendo crucial a consolidação dessa fonte para que não só se cumpra a meta fixada para o resultado primário, como também para que não haja prejuízo na programação de despesas previstas no PLOA 2025 e no bem-estar social”, diz a mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) enviada ao Legislativo junto com a lei.
