Governo e Senado discutem gatilhos para CSLL – 12/08/2024 – Painel S.A.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discutem a possibilidade de um novo projeto de lei prevendo gatilhos para o aumento da CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido) caso as medidas geradoras de receita em tramitação no Congresso não surtam o efeito necessário.

Em jogo está a necessidade de se levantar R$ 26 bilhões neste ano como medida compensatória pela manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

A ideia é que a alíquota máxima da CSLL seja de 0,8% para todos os setores da economia, mas ela poderá ser menor dependendo do déficit das contas.

Para isso, o Congresso terá de se comprometer a aprovar um projeto de lei prevendo a criação dos gatilhos da CSLL, que entraria em vigor, na melhor das hipóteses, no início de 2025.

Isso porque o aumento exige noventena —período de carência de três meses para sua vigência. Diante do calendário do Congresso e do período eleitoral, tudo indica que esse projeto ficaria para o fim do ano.

Para a Fazenda, as medidas em curso não serão suficientes para cobrir o buraco e, sem equilibrar essa conta, a desoneração não poderá vigorar por força de uma exigência do Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal.

Hoje, existem três alíquotas de CSLL em vigência. Instituições financeiras bancárias arcam com 21%, as não bancárias pagam 15% e os demais setores, 9%.

Um aumento de um ponto percentual na CSLL seria capaz de gerar somente R$ 16,8 bilhões em receitas.

Para a Fazenda, há um risco. Uma elevação dessa alíquota vai gerar um aumento de juros no crédito bancário no momento em que o crédito retomou o fluxo pré-pandemia.

Hoje a CSLL responde por 30% da cunha fiscal embutida na captação dos recursos. A alta faria essa cunha dobrar, segundo cálculos de algumas instituições.

Com isso, haveria repasse para os juros, o que pode gerar um efeito rebote e segurar o crescimento do crédito e, por tabela, da economia.

Com Diego Felix

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