Ponto 3:
Em dezembro de 2019, com Arthur Lira já praticamente eleito presidente da Câmara, o Congresso editou a Emenda Constitucional nº 105 que conferiu ainda mais poder a essas emendas individuais criando as chamadas “emendas pix”.
Estabeleceu-se que por decisão individual do parlamentar, uma parte dos recursos das emendas individuais podem ser enviadas direto para Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de transferência especial.
Ponto 4:
Por fim na linha do tempo, em 2022, Arthur Lira aprovou a Emenda Constitucional nº 126, que aumentou o percentual das emendas pix de 1,2% para 2% da Receita Corrente Líquida.
Vale lembrar que isso foi uma reação à derrubada do chamado Orçamento secreto criado em outubro de 2021, por uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tornou obrigatória a execução das chamadas emendas do relator-geral do Orçamento.
Esse Orçamento Secreto foi uma operação combinada entre Lira e Bolsonaro. O presidente fingia que vetava e o Congresso fingia que derrubava o veto. Tornou-se um escândalo e o Congresso teve que aceitar a sua derrubada. Mas deu o troco incluindo a dotação nas emendas pix.
