Novo decreto fará ajustes após pressão da bancada da bala, que articulava para aprovar um projeto que susta parcialmente novas regras feitas por Lula
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará um novo decreto que regula o uso de armas de fogo no Brasil, que será apresentado até a segunda-feira (2). O “decreto corretivo”, assim batizado por Wagner, fará ajustes após pressão da bancada da bala, que articulava para aprovar um projeto de decreto legislativo que susta parcialmente novas regras feitas por Lula.
Apesar de o próprio ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmar que o decreto de Lula precisava passar por ajustes, o governo reclamava de uma das principais exigências da bancada da bala, que queria derrubar um trecho que proíbe a instalação de clubes de tiro que estejam num raio de 1 quilômetro a instituições de ensino.
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“Assumi o compromisso consultando o presidente, que até sexta ou segunda teremos um decreto corretivo”, disse Wagner. ” O problema desse tema é que, como falei com Flávio (Bolsonaro), como virou polarizado demais, minha turma é a favor e a outra é contra, se perde o espaço principal da democracia, que é o da negociação, bom senso e equilíbrio.” O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elogiou a atitude de governo. “É a coisa mais sensata a se fazer”, afirmou.
O projeto de decreto em legislativo iria ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira (27), no que seria o último passo do Legislativo para derrubar o decreto de Lula. A votação seria acompanhada por representantes dos setores de armas no Brasil, entre eles o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), presidente do movimento Proarmas, um dos principais armamentistas do Brasil
Segundo o relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o acordo passou por um novo texto que possa satisfazer o governo e a indústria armamentícia. “Chegamos a um entendimento em que o governo fará um novo decreto corrigindo essas distorções preservando os clubes de tiros e milhares de empregos em todo o país”, disse.
Com isso, o projeto foi retirado da pauta do Senado, que avaliará o novo decreto para saber se trará a matéria novamente ao plenário. O texto retiraria as seguintes regras criadas pelo governo Lula:
– Exigência do Certificado de Registro de Atirador Desportivo para a prática do tiro desportivo com armas de pressão
– Entidades de tiro desportivo só podem funcionar se estiverem numa distância mínima de um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, dando o prazo de um ano e meio para clubes já instalados se adequarem
– O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recebeu a função de definir quais armas de fogo podem ser declaradas como de coleção. É também preciso que elas tenham mais de 40 anos de fabricação
– Status de restrito para armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6mm e suas munições
– Proibição da coleção de armas de fogo automáticas ou semiautomáticas que tenham menos de 70 anos de fabricação e de armas de mesma marca, modelo e calibre que estejam em uso nas Forças Armadas.
– O uso de arma de fogo para fins diferentes daquele declarado na hora da compra.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carolina Ferreira
