O Governo Federal anunciou, no início de agosto deste ano, o congelamento no orçamento discricionário das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A medida visa a redução de gastos para cumprir as determinações do Novo Arcabouço Fiscal. Todos os ministérios foram atingidos pelo contingenciamento, com exceção da pasta do Meio Ambiente. Embora nenhum valor tenha sido retirado das IFES, houve uma diminuição do limite de gastos. O bloqueio total estimado para o Ministério da Educação (MEC) é de R$ 1,28 bilhões.
É importante ressaltar que não se trata de uma diminuição permanente no orçamento, mas sim de um congelamento temporário do limite de verba disponível para empenho.
O pró-reitor de administração e finanças da Universidade Federal de Catalão (UFCat), professor Emerson Gervásio, relatou que a redução orçamentária na instituição ultrapassou R$ 3 milhões. O contingenciamento representa 18,49% do valor destinado às despesas discricionárias, que são essenciais para o funcionamento diário da universidade. Para o docente, o congelamento “afetou fortemente” as capacidades da instituição, impactando inclusive o capital destinado à assistência estudantil. “Só nos restou R$ 651 mil de verba do Pnaes”, lamentou.
Em Jataí, as reduções orçamentárias foram ainda mais severas. O reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), professor Christiano Peres Coelho, informou que o contingenciamento de 18% da verba discricionária representa uma perda de R$ 3,6 milhões. Segundo o gestor, reduções no orçamento disponível podem levar à paralisação de algumas áreas da Universidade. “Todo esse valor, na verdade um pouco mais que isso, já estava comprometido até o final do ano, ou seja, não temos nenhum recurso até a liberação de algum valor”, resumiu.
Informações da pró-reitoria de administração e finanças da Universidade Federal de Goiás (UFG) revelam que os 18% contingenciados pelo Governo Federal representam a paralisação de recursos na ordem de R$ 21 milhões. Em todas as IFES, o congelamento do orçamento representa o risco de inviabilização das atividades cotidianas das universidades, com contas no vermelho.
A publicação do Decreto 12.120, de 30 de julho de 2024, provocou alterações na programação orçamentária e financeira e no cronograma de execução do MEC, resultando nos contingenciamentos. Conforme revelado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os limites de empenho reprogramados ficarão indisponíveis até 30 de setembro, com duas janelas subsequentes para a liberação de parte dessa verba, ainda sem definição dos percentuais em cada fase.
Os períodos selecionados para a revisão da limitação dos empenhos são de 1º de outubro a 30 de novembro e, posteriormente, de 1º a 30 de dezembro.
