Governo federal fechará pela primeira vez um ano com oito editais de concessão de rodovias publicados, com mais de R$ 40 bi em obras

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O governo federal vai terminar pela primeira vez um ano com oito lotes de concessões rodoviárias publicados desde que o programa de parcerias com o setor privado para gerir estradas foi criado na década de 1990, contratando mais de R$ 40 bilhões em capex (obras novas e compra de equipamentos) para os próximos anos.

Após realizar o primeiro leilão de uma relicitação neste ano, um trecho da BR-040/MG, o Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) fecharam nesta quinta-feira (29) o segundo leilão do ano, o da BR-381/MG, com a vitória do 4UM Fundo de Investimentos em Infraestrutura, formado por grandes construtoras. Em setembro, está programado o da BR-040/MG-GO. 

O edital seguinte é o da BR-262/MG, que é a relicitação de um trecho hoje concedido à Concebra, batizado de Rota do Zebu, com leilão já marcado para 31 de outubro.

Segundo apurou a Agência iNFRA, em dezembro serão três leilões fechando o ano. O Lote CN1 (BR-060-452/GO), agora rebatizado de Rota Verde, teve o edital aprovado na quinta-feira (29) em reunião da diretoria da ANTT para que o leilão seja feito em 12 de dezembro.

Na próxima semana, a agência planeja liberar para licitação outros dois grandes projetos, que serão leiloados juntos na última semana de dezembro antes do Natal, fechando os leilões de 2024. Tratam-se dos lotes 3 e 6 de concessões de rodovias do Paraná. 

O Lote CN5 (BR-364/RO), rebatizado de Rota Agro Norte, deve ter o edital lançado até o fim deste ano, para que o leilão seja realizado em fevereiro. Houve pedidos para que o leilão tenha um intervalo entre os três últimos do ano, marcados para dezembro, como forma de as empresas terem maior tempo para fazer os estudos para apresentarem proposta.

Dezesseis projetos em dois anos
Além desses oito projetos, há expectativa para que pelo menos dois lotes tenham os editais de licitação lançados em 2024 para leilão no primeiro trimestre do próximo ano. Um deles é a nova licitação da Concer, concessionária que está no trecho da BR-040 entre Rio de Janeiro (RJ) e Juiz de Fora (MG).

O outro é o antigo lote CN2 (BR-060-364/GO-MT). Ambos estão com projetos em análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com estimativa de que possam ter as propostas aprovadas ainda neste ano. A expectativa é que em 2025 pelo menos mais oito projetos (além desses dois) possam ir a leilão, totalizando 16 projetos em dois anos.

Mesmo com um número elevado de projetos, não há no radar até o momento, por parte dos integrantes do governo que trabalham no setor, riscos de leilões sem interessados. O projeto mais problemático, o da BR-381/MG, que teve várias tentativas fracassadas anteriormente, era considerado o de maior risco e teve dois participantes.

Evolução ao longo dos anos
O recorde de lançamentos é atribuído, segundo especialistas ouvidos, à evolução dos modelos de edital e contrato no governo federal nas três décadas de programa, que geram maior confiança ao mercado. 

Esses modelos vêm passando por melhorias a cada etapa (a atual é a 5ª), que envolve trabalhos conjuntos entre ministério e agência, além de fiscalizações do TCU.   

A evolução em termos de qualidade regulatória nos últimos anos da agência setorial também tem sido apontada como um fator que acelera os projetos e traz confiança ao mercado para entrar nas disputas, o que estimula que novos projetos sejam lançados.

O atual bom entrosamento entre a secretaria setorial da pasta e a agência também colabora para que se aumente a velocidade com que as propostas são levadas a mercado.

Críticas ao baixo número de leilões
O ministro dos Transportes, Renan Filho, vinha apontando que o governo federal fazia em média praticamente um leilão por ano. Em alguns anos, o número de projetos era alto, como em 2007 e 2012, mas depois se passavam anos sem novos projetos.

Segundo ele, esse número não era condizente com as necessidades de investimentos, e ele tem dito que até o fim do governo, em 2026, serão feitas 35 novas concessões (para 2024, o ministro chegou a estimar que seriam 13 projetos leiloados), contratando algo na casa dos R$ 220 bilhões em capex.

Como mostrou reportagem da Agência iNFRA, os governos dos estados também terão um forte programa de concessões rodoviárias nos próximos três anos, além de repactuações para investimentos em contratos existentes, o que deve aquecer o mercado de forma sem precedentes no país, e que já desperta algumas preocupações sobre a capacidade de gerenciamento e execução do que for contratado.