O governador Eduardo Leite anunciou, na terça-feira (3/9), a Estratégia Integrada de Habitação. As iniciativas representam um investimento total pelo Executivo estadual de quase meio bilhão de reais e viabilizarão mais de 7,5 mil moradias. Serão beneficiadas, principalmente, pessoas que perderam seus lares em decorrência de enchentes no Rio Grande do Sul.
Foram lançados novos programas que integrarão a Estratégia Integrada de Habitação: o Porta de Entrada e o Programa de Gestão de Imóveis Públicos Estaduais para Habitação de Interesse Social (PGI-PEHIS). A Estratégia Integrada abrange, ainda, os programas Residencial 60+ e A Casa É Sua, que está ganhando reforços, com o aporte de mais R$ 10,7 milhões para desapropriar terrenos em Cruzeiro do Sul, Arroio do Meio e Roca Sales, a fim de implementar loteamentos habitacionais destinados às vítimas da calamidade pública.
“Reunindo todas as ações da Estratégia Integrada da Habitação, o investimento do governo do Estado é de R$ 459,2 milhões. São iniciativas em diversas frentes do Plano Rio Grande, que vão viabilizar mais de 7,5 mil moradias. Isso é fundamental para atender principalmente as pessoas que perderam suas casas na enchente. Devolver aos gaúchos atingidos pela enchente a dignidade de morar em um lar é a nossa prioridade”, afirmou Leite.
As iniciativas fazem parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro
Por meio do programa Porta de Entrada, famílias com renda de até cinco salários mínimos poderão receber auxílio para o pagamento da entrada na compra de um imóvel. O decreto que regulamenta a medida foi assinado pelo governador nesta terça. Serão investidos R$ 70 milhões – R$ 50 milhões, provenientes do Tesouro do Estado; e R$ 20 milhões, do orçamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Os recursos vão possibilitar 3.500 contratos, de R$ 20 mil, cada um para famílias que tenham interesse e atendam aos requisitos para a aquisição de casa própria. As que estiverem aptas para participarem do programa poderão adquirir imóveis novos de até R$ 300 mil. A iniciativa busca reduzir o déficit habitacional histórico no Estado.
A Procuradoria-Geral do Estado colaborou desde o início do projeto, com o surgimento da demanda por áreas para construção de moradias de interesse social. Foi observado primeiramente o esgotamento das pesquisas sobre a existência de imóveis públicos federais, estaduais ou municipais e após a devida justificativa para a escolha o imóvel particular a ser desapropriado, culminando na elaboração das minutas dos decretos com a fundamentação legal e a finalidade da expropriação, garantindo que houvesse a devida menção ao interesse público envolvido.
Para dar início ao Porta de Entrada, será realizado, em outubro, o Feirão da Habitação, com o objetivo de viabilizar a compra de 3.500 imóveis através do programa. Imóveis novos ou em construção, com prazo de até 12 meses para entrega, farão parte do feirão.
Também participaram do anúncio a titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, e o titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Carlos Gomes.
Gestão de imóveis públicos
No ato, também foi anunciado o Programa de Gestão de Imóveis Públicos Estaduais para Habitação de Interesse Social (PGI-PEHIS). Imóveis públicos estaduais serão utilizados para assegurar a máxima efetividade no acesso a moradias dignas, seguras, resilientes e de qualidade para famílias de baixa renda, reduzindo o déficit habitacional. O programa será executado pela Sehab em três eixos de atuação: retrofit em imóveis públicos, permuta por área construída e destinação de receitas de alienações.
O retrofit busca otimizar a destinação de imóveis do Estado para utilizá-los como habitação social. Os Edifícios Othelo Rosa e a extinta Casa do Estudante serão revitalizados e adaptados para tal fim. No segundo eixo, bens imobiliários estaduais serão oferecidos em permuta para construção de unidades habitacionais. Já as receitas provenientes da venda de imóveis do Estado serão repassadas ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para financiar habitações de interesse social.
Também será criado o Portal de Vendas de Imóveis do RS, uma plataforma inovadora, que permitirá o acesso à lista de imóveis em processo de venda, facilitando o processo de alienação.
Como há municípios onde a maior dificuldade é encontrar terrenos adequados para a construção de casas definitivas, o Estado decidiu, no âmbito do programa A Casa É Sua – Calamidade, pela desapropriação de algumas áreas.
Nesta terça, também foi assinado o decreto que autoriza desapropriações em Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul e Roca Sales, visando às implementações de loteamentos habitacionais de interesse social destinados às vítimas da calamidade pública. O investimento total será de R$ 10,7 milhões.
