Propostas devem ser votadas neste ano ou no começo do próximo ano para dar folga ao Orçamento de 2025; gasto é 16 vezes maior do que a de civis
A ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet, disse nesta 5ª feira (5.set.2024) que o governo tem 3 medidas para reformular a Previdência dos militares, que custou R$ 49,7 bilhões aos cofres públicos em 2023. Segundo ela, as mudanças não seriam profundas, “porque não passa” no Congresso Nacional.
“Cabe uma nova Reforma da Previdência no Brasil? A resposta é não. O que vale é mexer na Reforma Previdenciária com quem a gente ainda não mexeu”, disse. As declarações foram dadas em entrevista à Folha de S.Paulo.
As propostas estariam sendo elaboradas pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e que, se aprovadas este ano ou no começo do próximo ano, podem representar uma folga para o Orçamento de 2025.
“Não precisa fazer uma ampla reforma porque não passa. Mas vamos fazer aquilo que é possível. Tem 3 medidas que estão sendo analisadas”, disse a ministra, sem detalhar o que implicam tais mudanças.
Em junho, antes de apresentar um “cardápio” de cortes para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fim de atingir a meta de deficit zero nas contas públicas, Tebet defendeu publicamente a necessidade de mudanças no regime previdenciário dos militares.
No entanto, a medida não entrou no pacote anunciado no mês seguinte.
O tema ganhou força depois do relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que mostrou que cada militar aposentado custa 16 vezes mais que uma pessoa comum ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O presidente da Corte de Contas, o ministro Bruno Dantas, defendeu a revisão da aposentadoria militar.
O documento estima que cada aposentado no meio militar (na reserva ou reformado) produz um deficit anual de R$ 159 mil para os cofres públicos. No caso dos beneficiários do INSS, o rombo é de R$ 9.400 por pessoa. Entre servidores públicos civis, por sua vez, o valor médio é de R$ 69.000.
