O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Ministério da Economia, anunciou uma nova medida para impulsionar o empreendedorismo no país. O “Programa Acredita”, lançado em 22 de abril de 2023 como uma Medida Provisória, tem como foco oferecer crédito com juros reduzidos, especialmente para pequenos empreendedores e pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
A proposta do programa é fomentar a criação de novos negócios e fortalecer aqueles já existentes, visando melhorar a economia local e promover o desenvolvimento econômico de grupos menos favorecidos. Inicialmente, o programa tem validade de 60 dias, mas pode ser prorrogado por mais 30 dias, conforme necessidade e avaliação do governo. Alguns estados brasileiros já começaram a disponibilizar os recursos, atendendo diretamente empreendedores locais e inscritos no CadÚnico, estimulando o crescimento de suas atividades econômicas.
Eixos principais do Programa Acredita
O “Programa Acredita” foi estruturado em quatro eixos estratégicos, cada um direcionado para diferentes perfis de empreendedores e necessidades específicas. Esses eixos oferecem suporte financeiro e estrutural de forma personalizada:
- Acredita no Primeiro Passo: Destinado a apoiar famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais e participantes do programa Fomento Rural. Este eixo fornece o suporte inicial necessário para que essas pessoas possam começar ou expandir seus negócios, contribuindo para a inclusão econômica e social.
- Acredita no Seu Negócio: Focado em empresas de pequeno porte, especialmente Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas. Oferece opções de renegociação de dívidas e facilita o acesso a crédito, garantindo a sustentabilidade financeira dos negócios em tempos de adversidade econômica.
- Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Visa fortalecer o mercado imobiliário através da criação de um mercado secundário robusto para crédito. Este eixo busca proporcionar maior segurança aos investidores, facilitando o acesso ao crédito imobiliário e, assim, impulsionando o setor de imóveis.
- Eco Invest Brasil: Projetado para atrair investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil. Este eixo inclui soluções inovadoras de proteção cambial para investidores, incentivando o desenvolvimento de iniciativas focadas na sustentabilidade e proteção ambiental.
Quem pode se beneficiar do “Acredita no Primeiro Passo”?
O Banco Central, por meio de uma resolução específica, estabeleceu que os inscritos no CadÚnico podem ter acesso a microcrédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). É importante ressaltar que, para ser elegível ao Programa Acredita, não é necessário ser beneficiário do Bolsa Família. Com essa medida, estima-se que aproximadamente 91 milhões de brasileiros cadastrados no CadÚnico possam solicitar empréstimos de até R$ 21.000,00, sem a exigência de fiador ou garantias de bens.
Programas de apoio a pequenos negócios dentro do Acredita
O “Programa Acredita” também contempla iniciativas adicionais que visam oferecer apoio aos pequenos negócios, atendendo a diferentes perfis de empreendedores e suas necessidades:
- Desenrola Pequenos Negócios: Focado em MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, esse programa possibilita a renegociação de dívidas com instituições financeiras. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões e dívidas inadimplentes por mais de 90 dias podem participar. O período de renegociação começou em 13 de maio de 2024 e vai até 31 de dezembro de 2024. As condições oferecidas incluem:
- Descontos significativos, que variam de 40% a 90%, na renegociação de dívidas.
- Regularização da situação financeira das empresas, proporcionando renovação de crédito.
- Acesso facilitado a novos empréstimos para capital de giro e expansão dos negócios.
- ProCred 360: Esta alternativa destina-se aos empreendedores que não foram contemplados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O ProCred 360 oferece prazos flexíveis para pagamento e taxas de juros reduzidas, especialmente para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior. Mulheres à frente de negócios recebem incentivos adicionais, podendo solicitar empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior.
- PRONAMPE: Já consolidado como uma ferramenta essencial para apoiar pequenos empresários, o Pronampe agora permite renegociações das dívidas adquiridas por meio do programa. Essa medida, vigente de 13 de maio a 31 de dezembro de 2024, busca facilitar a continuidade da oferta de crédito e promover maior flexibilidade para os empreendedores. As condições do Pronampe incluem:
- Retomada imediata do acesso ao crédito após a renegociação das dívidas.
- Ampliação do prazo para o leilão de créditos não recuperados, passando de 18 para até 60 meses.
- Benefícios adicionais para empresas lideradas por mulheres, promovendo a equidade no mercado.
Impacto positivo para o empreendedorismo no Brasil
As novas iniciativas do Governo Federal, como o “Programa Acredita”, representam um impulso significativo para milhões de brasileiros que desejam empreender e crescer economicamente. Ao proporcionar condições de crédito mais acessíveis, incentivar a renegociação de dívidas e atrair investimentos estrangeiros para projetos sustentáveis, o governo pretende criar um ambiente mais favorável para pequenos negócios em todo o país.
Com a aplicação de políticas públicas voltadas para a inclusão financeira e o desenvolvimento econômico, o Brasil dá um passo importante rumo à construção de um cenário econômico mais inclusivo e sustentável. As medidas adotadas buscam não apenas fomentar o empreendedorismo, mas também garantir que os pequenos negócios possam se desenvolver de forma saudável, garantindo a sustentabilidade financeira de seus cidadãos.
FAQ – Programa Acredita
Quais são os eixos estratégicos do Programa Acredita?
- O Programa Acredita foi estruturado em quatro principais eixos estratégicos: Acredita no Primeiro Passo, Acredita no Seu Negócio, Mercado Secundário para Crédito Imobiliário e Eco Invest Brasil.
Quem pode se beneficiar do "Acredita no Primeiro Passo"?
- Os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem se beneficiar do "Acredita no Primeiro Passo", tendo acesso a microcrédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), sem a exigência de fiador ou garantias de bens.
O que é o programa "Desenrola Pequenos Negócios" do Programa Acredita?
- O programa "Desenrola Pequenos Negócios" visa fornecer suporte a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo a renegociação de dívidas com instituições financeiras, com descontos significativos e acesso facilitado a novos empréstimos.
Quais são as condições do ProCred 360 do Programa Acredita?
- O ProCred 360 oferece prazos flexíveis para pagamento e taxas de juros reduzidas, especialmente para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior, com incentivos adicionais para mulheres empreendedoras.
- Como o Programa Pronampe beneficia os pequenos empresários?
- Além de permitir a renegociação de dívidas adquiridas por meio do programa, o Pronampe facilita a continuidade da oferta de crédito, amplia o prazo para leilão de créditos não recuperados e oferece benefícios adicionais para empresas lideradas por mulheres, promovendo a equidade no mercado.
