Nos próximos 90 dias, o governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, planeja convocar cerca de 170 mil trabalhadores cujos pedidos de aposentadoria e pensão foram negados pelo INSS. A medida, que visa evitar a escalada dos gastos com precatórios — valores devidos pela União em decorrência de sentenças judiciais desfavoráveis —, faz parte de uma estratégia para resolver pendências antes que se transformem em ações judiciais, o que geraria custos adicionais com juros e correção monetária.
Objetivo dos Acordos
A iniciativa é parte de um esforço maior para antecipar-se ao Judiciário e reduzir o impacto financeiro das possíveis derrotas judiciais que, de outra forma, resultariam em altos custos para os cofres públicos. A estimativa é de que essa ação possa gerar uma economia de R$ 225 milhões, apenas em juros, sem contar as custas processuais. Para viabilizar esses acordos, uma portaria recente da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece uma parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e o INSS.
Foco nos Trabalhadores Mais Vulneráveis
O projeto, denominado “Pacifica”, será inicialmente direcionado aos trabalhadores mais vulneráveis, como os rurais, além dos pedidos de aposentadoria, salário-maternidade e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Essa abordagem busca garantir que esses grupos recebam seus benefícios de forma mais rápida e sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Ferramentas Digitais para Facilitar Acordos
Para ampliar a adesão aos acordos extrajudiciais, será criado um link no aplicativo Meu INSS, onde os interessados poderão acionar a AGU diretamente. A ideia é que a AGU possa aplicar as interpretações já consolidadas pelo Judiciário, evitando que casos semelhantes gerem novas ações judiciais. Uma lei aprovada em 2015 já permite esse tipo de acordo, mas a atual necessidade de cortar gastos do Orçamento intensificou a busca por soluções que evitem litígios desnecessários.
Parceria com o CNJ para Reduzir Litígios
Além dos acordos extrajudiciais, a AGU, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trabalha para diminuir a litigiosidade em torno de dez teses atualmente em tramitação nos tribunais. Essas teses, que já possuem jurisprudência consolidada, incluem temas como o reconhecimento de dependentes, concessão do BPC, auxílio-reclusão, auxílio-doença e critérios para concessão de aposentadoria. A expectativa é que, ao resolver esses casos de forma consensual, cerca de 137 mil ações deixem de ser ajuizadas no próximo ano.
Impacto Financeiro e Previsibilidade
O governo também está atento a outras 15 teses previdenciárias que, embora ainda sem definição nos tribunais superiores, representam um potencial risco financeiro de até R$ 117 bilhões por ano. Nesses casos, a orientação é buscar acordos que minimizem as perdas e evitem um impacto ainda maior nas contas públicas.
Para melhorar a previsibilidade dos gastos com precatórios, a AGU passará a integrar o Sistema Nacional de Precatórios, desenvolvido pelo Judiciário. Essa integração permitirá ao Executivo monitorar com maior precisão as dívidas que estão se acumulando e, assim, planejar acordos com descontos que reduzam o impacto fiscal.
Desafios e Estratégias Futuras
Atualmente, o governo federal enfrenta o desafio de lidar com a incerteza dos valores devidos em precatórios, que só são conhecidos quando a lista de pagamentos é divulgada. Para 2025, por exemplo, está previsto um desembolso de R$ 70,7 bilhões com precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), de até 60 salários mínimos. Entre os maiores precatórios está um processo envolvendo R$ 4,74 bilhões do fundo de pensão Aerus, da extinta Varig, no qual a AGU conseguiu reduzir a dívida à metade por meio de um acordo antecipado.
Reforma da Previdência e Outros Precatórios
Outros dois processos de grande impacto financeiro ainda em tramitação preocupam o governo: um no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute pontos da Reforma da Previdência, como a paridade dos benefícios para servidores públicos, e outro no valor de R$ 30 bilhões, relacionado ao setor sucroalcooleiro, em análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Para ambos, a estratégia do governo é iniciar negociações ainda este semestre, reconhecendo a alta probabilidade de derrota judicial.
Ameaça de Crescimento dos Precatórios
Desde 2016, os valores devidos em precatórios têm crescido de forma significativa. Em 2027, com o fim da validade da proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no governo Jair Bolsonaro, que limitava os pagamentos, o governo Lula enfrenta a necessidade de incluir todos os precatórios no Orçamento. Isso representa um desafio adicional para as finanças públicas, já que esses valores competem diretamente com outros gastos essenciais.
Caminho para a Redução dos Gastos
O governo Lula está adotando uma abordagem proativa para lidar com os precatórios, buscando acordos que possam reduzir a pressão sobre o Orçamento e evitar um “meteoro” financeiro nos próximos anos. Com essas medidas, o Executivo espera não apenas economizar recursos, mas também garantir que os trabalhadores recebam seus direitos de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de longas batalhas judiciais.
