O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) renova sua disposição de empurrar com a barriga o ajuste das contas do Orçamento com as recentes projeções bimestrais de receitas e despesas deste ano, divulgadas na sexta-feira (20).
Cercada de descrédito, mais uma vez a administração petista se recusa a conter gastos e insiste na quimera de equilibrar o balanço do Tesouro Nacional apenas com aumentos da arrecadação de impostos.
Os números divulgados afastam, ao menos por ora, a perspectiva de mudança da meta fiscal fixada para este 2024 —déficit zero, quando excluídos os encargos com juros da dívida, mas com uma margem de tolerância equivalente a 0,25% do PIB.
Em relação aos cálculos de julho, espera-se agora uma receita R$ 4,4 bilhões maior, de R$ 2,17 trilhões, enquanto as despesas crescerão R$ 11,9 bilhões, para R$ 2,24 trilhões. Com isso, estima-se saldo negativo de R$ 28,3 bilhões, apenas R$ 0,4 bilhão acima do mínimo admitido.
Estão fora da conta R$ 40,5 bilhões em gastos com o enfrentamento das cheias no Rio Grande do Sul e, agora, da seca no país.
Na quarta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia aprovado um comunicado ao governo alertando para o risco de descumprimento da meta, em razão das receitas superestimadas —notadamente os R$ 37,7 bilhões esperados com vitórias em disputas com contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A cifra escandalosa foi revisada, mas foram encontradas outras fontes de recursos para elevar a projeção total, na maioria efêmeras e não confiáveis —como a captura de depósitos judiciais e mais dividendos de estatais.
Do lado dos dispêndios, as coisas vão de mal a pior. A alta continua a surpreender, e permanece a suspeita de subestimação dos desembolsos da Previdência.
Diante desse quadro, o correto seria o governo aproveitar os eventuais ganhos de arrecadação para se aproximar da meta, ampliando o montante de gastos bloqueados ou contingenciados.
A decisão, porém, foi oposta. A contenção caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões —e isso na mesma semana em que o Banco Central teve de dar início a um ciclo de alta de juros para controlar uma inflação alimentada pela irresponsabilidade fiscal petista.
O titular da Fazenda, Fernando Haddad, não engana ninguém ao dizer que a liberação de mais despesas ocorreu porque o Executivo estaria “performando” bem.
Todos percebem que não há compromisso do governo e do presidente da República com uma gestão séria das contas. Daí a nova disparada nos juros de mercado, que já incorporam uma elevação da Selic para até 12,5% anuais nos próximos meses.
O Palácio do Planalto brinca com fogo e semeia uma crise fiscal. As oportunidades de corrigir essa rota enquanto ainda há condições políticas vão sendo sistematicamente desperdiçadas.
