Em razão de possível fraude, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República do governo de Luiz Inácio Lula da Silva anulou a licitação aberta para contratar serviços de comunicação digital no governo federal cujo teto era de quase R$ 200 milhões.
A licitação já estava suspensa desde julho pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que viu indícios de fraude no processo. A decisão pela revogação da Secom foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 30.
Em nota, a Secom, comandada por Paulo Pimenta quando a licitação foi deflagrada, negou a possível fraude e reiterou a “a idoneidade da licitação que estava em curso” e disse que a decisão foi tomada para “garantir as condições de abertura de um novo processo licitatório”.
Pimenta foi nomeado para Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, mas deve voltar à Secom em 12 de setembro.
“A contratação dos serviços é fundamental para dar mais eficiência às informações do governo federal sobre políticas públicas e de prestação de contas à população nos meios digitais”, acrescenta a Secom, na nota.
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A fraude observada pelo TCU na licitação do governo Lula
O edital de licitação previa a contratação de quatro agências para cuidar da atuação digital do governo. A área técnica do TCU identificou indícios de que o sigilo da autoria das propostas das empresas foi violado, evidenciando falha ou fraude no processo.
Os planos de comunicação das empresas deveriam ser entregues em invólucros, mantido o sigilo das informações de cada uma das propostas apresentadas. No entanto, um dia antes do resultado da licitação, o site O Antagonista publicou, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando a violação do sigilo.
Em 23 de abril, segundo o relatório da área técnica do TCU, o site divulgou, usando apenas as iniciais, que as vencedoras seriam Moringa Digital, BR+, Área Comunicação e Usina Digital. No dia seguinte, quando as propostas foram abertas, de fato, as quatro empresas apontadas pelo site foram as classificadas.
Em seguida, o Ministério Público junto ao TCU pediu à Corte para suspender a licitação alegando que há indícios de possível “violação ao sigilo do procedimento”. O segredo neste caso era necessário pois a Secom analisou a melhor técnica, e não o menor preço.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
