Há sete anos, o governo de Mato Grosso não realiza concursos públicos na área da Educação. Como resultado, cerca de 70% dos trabalhadores da rede estadual estão em contratos precários, uma situação que tende a piorar, segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). A falta de perspectivas políticas e orçamentárias para a realização de um novo concurso em 2025 é motivo de preocupação.
“O governo está aumentando o número de contratos temporários nas escolas estaduais, enquanto fecha unidades e turmas”, afirma Gilmar Soares, secretário adjunto de Políticas Educacionais do Sintep-MT.
A ausência de previsão de concurso público no orçamento de 2025 é destaque no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Além disso, o constante fechamento de turmas e escolas desde 2020 tem gerado apreensão sobre o futuro da educação pública no estado.
“Estamos testemunhando a destruição das estruturas republicanas do Estado. O governo Mauro Mendes acelera a mercantilização da educação em Mato Grosso, precarizando o trabalho dos educadores. A médio e longo prazo, isso será uma tragédia para a população, que verá seus filhos submetidos a uma pseudo-escola pública a serviço do lucro privado”, alerta Gilmar Soares.
Em várias escolas, o número de contratos temporários já ultrapassa o de servidores efetivos. Na Escola Estadual Verena Brito, em Vila Bela da Santíssima Trindade, quase 60% dos 134 trabalhadores da educação possuem contratos precários. Em Lucas do Rio Verde, metade do quadro de uma escola estadual é composto por docentes contratados temporariamente.
Levantamentos mostram que a precarização se espalha por toda a rede estadual, com contratados em número superior ao necessário para substituições temporárias (licenças médicas, férias e outras) em várias regiões. Na Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima, em Araputanga, por exemplo, o número de contratados é mais que o dobro dos efetivos.
A urgência de realizar concursos públicos não se deve apenas ao alto número de contratos temporários, mas também à falta de professores em várias disciplinas, deixando escolas sem profissionais por dias, semanas ou até meses. Gilmar Soares destaca que a lógica de atribuição de aulas para 2024 forçou tanto interinos quanto efetivos a assumirem aulas em várias escolas, levando a desgastes e custos adicionais.
O professor também questiona o silêncio do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado diante dessa situação. “Em governos anteriores, quando a Secretaria de Educação tinha uma liderança comprometida com a política educacional, e não apenas empresarial, o Ministério Público de Mato Grosso estava sempre atento para exigir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), garantindo o cumprimento das Constituições Federal e Estadual”, ressalta.
Conforme o dirigente, o Conselho de Representantes, dias 10 e 11/08, e a Assembleia Geral do Sintep-MT (12/08) sinalizaram ao governo que a realização de um concurso público é uma prioridade central da luta sindical, essencial para garantir o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, que começa com a efetivação de pessoal. O descumprimento dessa e de outras reivindicações poderá ser condição de paralisação da categoria em Greve Geral, anunciou.
