O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (20) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem todas as condições de cumprir a meta de zerar o déficit primário neste ano caso o Congresso Nacional aprove a compensação para a desoneração da folha de pagamento para setores da economia e o Supremo Tribunal Federal (STF) homologue o acordo para este tema.
No evento Macro Day do banco BTG Pactual, Durigan assegurou que o governo cumprirá o arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo e prometeu que a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não abrirá mão do equilíbrio fiscal.
“Se aprovada a compensação no Senado e na Câmara e levado o acordo ao Supremo até o dia 11 de setembro, que é o prazo colocado, a gente tem total condições de cumprir a meta neste ano”, disse Durigan.
“Toda a intenção, todo o trabalho da equipe econômica do governo é para cumprir a meta deste ano, aprovar o acordo da compensação dos setores e dar tranquilidade para o fiscal. Este é o nosso plano de voo, nós não vamos mudar.”
O secretário disse ainda que a agenda de revisão de gastos está avançando dentro do governo e destacou que, ao contrário do que ocorria no ano passado, agora há entre os agentes financeiros “uma perspectiva” de cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024.
Durigan adiantou que o governo anunciará novas medidas para elevação das receitas ao apresentar na próxima semana a peça orçamentária para 2025 e alertou que, para aprová-las no Congresso, será preciso mostrar compromisso com a contenção dos gastos.
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“A gente tem que apresentar até semana que vem a peça orçamentária de 2025, novas medidas de receita vão vir, numa quantidade, numa intensidade menor do que a gente apresentou no ano passado, e isso vai precisar ser contextualizado com a conjuntura política atual”, afirmou o secretário.
“Para que a gente consiga aprovar as novas medidas de receita, é preciso que a gente também siga discutindo medidas de despesas para que a gente mostre que há um esforço coletivo do país.”
Também presente no evento, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse que o governo tem “os instrumentos necessários” para cumprir a meta prevista no arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional e que continuará a trabalhar neste sentido.
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“Nós temos que cumprir a lei. A lei está dada, a meta é uma lei. Você está colocando uma discussão de alterar a meta, que é uma discussão legal, que teria que passar pelo Legislativo. Essa hipótese não é a nossa hipótese básica”, afirmou.
“A mensagem importante é: temos instrumentos, temos formas de atingir a meta e vamos fazer todo o possível para que a gente cumpra a meta deste ano.”
Dívidas dos estados
Durante o painel que participou, Durigan foi indagado também sobre a discussão que está ocorrendo atualmente no Congresso a respeito da dívida dos estados com a União. Ele defendeu a necessidade de que estados que não estejam honrando seus compromissos voltem a pagar seus débitos.
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“A melhor forma de reduzir as dívidas dos estados é os estados pagarem suas dívidas”, afirmou.
O secretário defendeu que é necessário evitar o perdão às dívidas de entes federados, assim como o adiamento ou não pagamento por meio de decisões judiciais.
“O papel do ministro Fernando Haddad na discussão com o Congresso é achar um caminho que, primeiro, viabilize o pagamento. A gente precisa que esses estados que não pagam comecem a pagar a dívida. E segundo que a gente evite o impacto tanto primário — que não tem — quanto nominal — que é o que pode de fato ter com a redução dos juros”, disse.
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“A gente precisa retomar esse pacto federativo e começar a receber dos estados.”
