Beneficiários do Bolsa Família que destinarem dinheiro do programa para pagamento de jogos on-line poderão perder o direito de usar os recursos livremente. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, nestes casos, o governo poderá restringir o benefício do Bolsa Família a concessão de cestas básicas ou atendimento da família em cozinha solidária. A identificação dos apostadores será feita com o monitoramento do CPF.
Além dessa medida, o ministério deverá bloquear a função do débito dos cartões do Bolsa Família no pagamento de jogos e apostas on-line ou presenciais. Também está em análise transferir a titularidade do benefício para outro integrante da família, caso o dinheiro seja destinado para jogos.
— A regra impedirá o pagamento ou débito no cartão Bolsa Família. Haverá também monitoramento pelo uso do CPF. Após conferir o CPF do benefício, se os recursos foram usados indevidamente, podemos mudar o titular ou suspender repasse em dinheiro e atender a família com cozinha solidária ou cesta de alimento — disse o ministro ao GLOBO.
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Segundo técnicos a par do assunto, o bloqueio da função de débito do cartão do Bolsa Família para alguns canais, como as bets, é a medida de mais fácil aplicação porque não depende de aprovação de lei no Congresso. Já a restrição dos recursos do programa a cestas básicas, por exemplo, exige mudanças legais porque representa mudança no perfil do benefício.
Esse técnico explica que a adoção de medidas que impeçam o uso dos recursos em jogos precisa levar em consideração aspectos jurídicos, pois os direitos dos beneficiários precisam ser iguais aos dos demais cidadãos. Não poderá haver discriminação ou alguma espécie de criminalização, afirmou.
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Nesse sentido, o ministério está levantando propostas possíveis e fará reuniões na segunda-feira com várias autoridades responsáveis, além dos órgãos de controle. A Defensoria Pública, que atua em defesa dos beneficiários, também será chamada a colaborar. A decisão será do presidente Lula, com base na análise de vários cenários.
Relatório do Banco Central divulgado nesta semana aponta que beneficiários do programa enviaram R$ 3 bilhões via Pix a empresas de jogos .No documento, o BC informa a mediana de R$ 100 por transferência, não a média de recursos destinados pelos beneficiários do Bolsa Família às bets. Em média seriam R$ 600, quase o valor integral do repasse mensal.
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O BC não esclareceu se o valor depositado saiu do programa ou de outra fonte de renda do beneficiários. O próprio governo também avalia que há possibilidade do uso irregular do CPF em alguns casos.
O Ministério da Fazenda pediu mais dados ao BC sobre o assunto.
O MDS, por sua vez, defende também que a restrição às bets seja ampliada para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos (65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. O benefício é administrado pelo ministério e depositado pelo INSS na conta dos beneficiários. Neste caso, o cartão de débito e de crédito é de responsabilidade do bancos.
— O dinheiro dos programas sociais é para superação da insegurança alimentar, combater a fome, não é para gastar com jogos — disse o ministro.
Para restringir o BPC, o governo precisa negociar a medida com os bancos. Seria algo semelhante ao acordado entre operadoras e o comércio varejista em relação ao cartão alimentação, que veda o uso do dinheiro para compra de bebidas alcoólicas e cigarros
O levantamento do BC aponta ainda que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas on-line nos primeiros oito meses de 2024.
Em nota, o MDS informou que criou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até a próxima quarta-feira sobre uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas on-line.
“O MDS reitera que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade. A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, afirma a pasta.
“O foco do MDS permanece firme em garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar”.
As medidas foram cobradas pelo presidente Lula e devem ser anunciadas na próxima semana. Na próxima terça-feira começa a valer a regra do Ministério da Fazenda que prevê bloquear plataformas que ainda não pediram registros junto ao governo.
