Governo prepara portaria para agilizar liberação de emendas para obras em andamento, diz Padilha

O governo está editando uma portaria para agilizar a liberação de verbas de emendas parlamentares impositivas para obras que já estão em execução, disse hoje o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A medida é uma reivindicação tanto do Planalto como de parlamentares, em meio à suspensão ao pagamento dessas emendas determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando falta de transparência.

O governo está fazendo uma portaria interministerial, liderada pela SRI, que envolve o Planejamento, a CGU (Controladoria-Geral da União), para caracterizar de imediato o que são obras já em execução, o que são serviços em execução, para que se possa liberar o mais rápido possível aquelas emendas impositivas, tanto individuais quanto de bancadas impositivas”, afirmou Padilha em entrevista coletiva.

Ele acrescentou que a decisão do Supremo já autoriza a continuidade do pagamento e empenho dessas obras em execução.

Padilha conversou com a imprensa após reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu líderes dos partidos da base no Palácio do Planalto. O encontro ocorreu em meio a um esforço do governo para chegar a um acordo com os deputados sobre o tema.

Ex-titular da Justiça no governo Lula, Dino determinou a suspensão do pagamento das chamadas “emendas Pix” (de transferência direta para Estados e municípios) e das “emendas de comissão” (que substituíram o extinto Orçamento secreto). Na última terça-feira, houve almoço na sede da Corte que reuniu Dino, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Casa Civil, Rui Costa e o presidente do Supremo. Ali, ficou estipulado, entre outras coisas, um prazo de dez dias para que Legislativo e Executivo apresentem parâmetros para emendas individuais e de comissão.

Padilha disse que “há uma série de medidas” que devem ser apresentadas ao Supremo nos próximos dias.

“Tem uma série de medidas que estão sendo, do ponto de vista do governo, coordenadas pela SRI, a AGU (Advocacia-Geral da União), Casa Civil, e no diálogo com a Câmara e com o Senado, com o próprio Supremo Tribunal Federal”, disse. “Porque o nosso foco nesse momento é você não paralisar obras, você não paralisar serviços, você não deixar que compromissos que já existem com estados e municípios sejam descumpridos.”