O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de Orçamento de 2025 nesta sexta-feira ao Congresso prevendo um déficit primário zero no ano que vem, em projeto que também manteve a projeção de alta de 2,6% para o PIB de 2025, informou o Ministério do Planejamento.
O texto prevê uma elevação das receitas federais em 5,78% acima da inflação no próximo ano. No caso das despesas, o Planejamento informou que elas estarão limitadas ao teto de crescimento real de 2,50% imposto pelo arcabouço fiscal.
Segundo a pasta, o Orçamento de 2025 prevê R$ 74,3 bilhões relativos ao piso de desembolsos para investimentos. Para o Programa de Aceleração do Crescimento, a destinação ficou em R$ 60,9 bilhões.
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A promessa de repetir neste e no próximo ano a busca pelo déficit zero representa uma flexibilização em relação ao plano do início do governo, quando a equipe econômica previa déficit zero em 2024 e um superávit de 0,5% do PIB em 2025. O afrouxamento do alvo para o ano que vem foi anunciado em abril.
Mesmo com a flexibilização, o atingimento do déficit zero em 2025 é considerado desafiador em meio a uma aceleração de despesas obrigatórias com Previdência e benefícios sociais, que comprimem outros gastos do governo. A expectativa do mercado é que o governo tenha um déficit de 0,77% do PIB no próximo ano, segundo o mais recente boletim Focus do Banco Central.
O arcabouço fiscal prevê que a meta fiscal será cumprida se as contas fecharem o ano dentro de uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos do alvo, equivalente a cerca de R$ 29 bilhões.
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O projeto, que ainda passará por análise e votação no Legislativo, ainda prevê que o salário mínimo a partir de janeiro de 2025 será de R$ 1.509. O valor poderá mudar a depender da variação da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412.
