A verba destinada ao Auxílio Gás em 2025 deverá sofrer uma redução drástica, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões, conforme mudanças propostas pelo governo. Mesmo com a previsão de aumento no número de famílias atendidas, de 5,5 milhões para 6 milhões, o corte é significativo e consta no projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso na última sexta-feira (30) e detalhado nesta segunda-feira (2).
O Ministério de Minas e Energia, ao anunciar o projeto no último dia 26, esclareceu que as mudanças no Auxílio Gás necessitam do aval do Congresso Nacional. A principal alteração consiste em substituir o benefício bimestral concedido juntamente com o Bolsa Família por descontos às revendedoras de gás, que serão compensadas pela Caixa Econômica Federal.
Mudanças no Auxílio Gás: o que muda para as famílias?
De acordo com a proposta, o Tesouro Nacional deixará de receber receitas provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal que são de direito da União. Esses recursos serão transferidos diretamente para a Caixa Econômica, que assumirá a operação do Auxílio Gás. Especialistas têm criticado essa mudança, argumentando que os subsídios ficarão fora do Orçamento Federal e do limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, gerando espaço para questionamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Quais as críticas à reforma do Auxílio Gás?
A proposta de reforma do Auxílio Gás tem gerado controvérsias. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ao explicar a proposta de Orçamento para 2025, garantiu que as mudanças no programa não comprometerão a revisão de aproximadamente R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias. “A avaliação da equipe econômica não é sobre o mérito da proposta, mas sobre a compatibilidade com o arcabouço fiscal e o Orçamento”, afirmou Durigan.
Como será o impacto fiscal da reforma do Auxílio Gás?
O secretário executivo da Fazenda também destacou que entes públicos poderão repassar à Caixa Econômica valores devidos à União, como recursos que deveriam ir para o Fundo Social do Pré-Sal, criado para financiar projetos de desenvolvimento e combate à pobreza. “O projeto permite que entidades públicas paguem diretamente dentro do programa, com dedução do que pagariam à União. Do ponto de vista fiscal, há um equilíbrio de despesas e receitas”, rebateu Durigan.
Implicações para o orçamento federal
Além das críticas, o impacto do Auxílio Gás sobre as contas públicas precisa ser compensado dentro dos limites de gastos e das metas de déficit primário estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, afirmou que o governo terá que ajustar a queda na arrecadação do Tesouro, que abrirá mão de receitas para transferi-las à Caixa.
- Corte de 84% na verba: De R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões.
- Aumento do número de famílias atendidas: De 5,5 milhões para 6 milhões.
- Substituição do benefício bimestral por descontos às revendedoras de gás.
Possíveis ajustes e revisões futuras
Guimarães esclareceu que, se a mudança for tratada via orçamentária, será necessário ajustar ou reduzir despesas discricionárias (não obrigatórias) ou revisar outras políticas obrigatórias. “Se for por subsídio, o regime fiscal sustentável exige uma conexão direta entre receitas e despesas. Ao abrir mão de receitas, vamos reduzir indiretamente o espaço para futuras despesas“, explicou.
- Estudos de impacto fiscal e social para viabilizar o projeto.
- Avaliações econômicas sobre a sustentabilidade do programa.
- Aprovação pelo Congresso Nacional para implementação.
Com a proposta ainda em discussão, resta saber como essas mudanças influenciarão o Auxílio Gás e as finanças públicas nos próximos anos. Mesmo com críticas e controvérsias, o governo busca uma solução que equilibre a necessidade de assistência às famílias de baixa renda com a sustentabilidade fiscal.
