Ideia em análise na Casa Civil deve virar um projeto de lei a ser enviado ao Congresso e terá “avaliação” de interesse público
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer acabar com os sigilos de 100 anos sobre dados pessoais. A determinação existe atualmente no artigo 31º da LAI (Lei de Acesso à Informação), que deve ser extinto com um projeto de lei em elaboração pelo Planalto.
Na avaliação do Executivo, o argumento de haver dados pessoais em informações requeridas via Lei de Acesso é usado pelo poder público como uma espécie de muleta para evitar publicizar conteúdos extensos em que a censura de dados sensíveis daria muito trabalho.
Segundo apurou o Poder360, o projeto já saiu da CGU (Controladoria Geral da União) e está em análise da Casa Civil. Ainda não está, entretanto, próximo de ser enviado ao Congresso. O texto continua sendo trabalhado e deve ser submetido a Lula antes de ir ao Legislativo.
Com a nova proposta, a ideia é que os órgãos de governo façam uma “avaliação de interesse público” ao receber os pedidos de informação. Isso significa que, em alguns casos, quando houver relevância da informação para as pessoas, os dados privados poderão ser divulgados.
Nos casos que ainda não forem respondidos por conta de dados pessoais sensíveis, essa informação ficará em sigilo por 10 anos. Depois ou durante o prazo, outra avaliação de interesse poderá ser feita, seja por mais um pedido de LAI ou por iniciativa da própria instituição pública.
A vontade de acabar com o sigilo de 100 anos não é nova. Em 4 de junho, o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, disse estudar mudar o prazo. A declaração foi dada ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
“Estamos fazendo esse debate para propor, inclusive, um projeto de lei para tirar os 100 anos e ter uma outra regra, que pode ser associada a revisão periódica, à morte da pessoa etc. Porque algo que às vezes é um dado pessoal e sensível hoje, pode não ser amanhã”, declarou.
