Entre as possibilidades discutidas no Palácio do Planalto para novos modelos de pagamento de emendas parlamentares está o de transformar emendas de comissões em indicações de deputados e senadores a projetos de investimentos e políticas públicas já elencadas como prioritárias pelo governo federal. Nesse cenário, parlamentares indiciariam projetos que integram Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso. O que incluiria obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a outras políticas públicas já definidas pelo governo como prioritárias no orçamento.
Integrantes do governo envolvidos nas discussões avaliam que o objetivo da proposta não é acabar com as emendas, mas evitar que elas sejam distribuídas de forma pulverizada e sem aderência a políticas públicas.
Entre os deputados, entretanto, a possibilidade é refutada. Na interpretação de líderes partidários ouvidos pelo GLOBO, caso as emendas fossem transformadas em indicações para políticas do governo, o recurso perderia o “carimbo do voto”. Ou seja: os investimentos encaminhados por deputados seriam diluídos em projetos maiores da União, de modo com que as obras não ganhariam a vinculação direta aos parlamentares que fizeram as indicações. No formato colocado em prática hoje, deputados e senadores fazem encaminhamentos diretos a prefeitos e capitalizam eleitoralmente.
Alternativas foram discutidas em reunião na manhã desta segunda-feira no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes do governo no Congresso. A conversa foi uma espécie de preparação para a reunião que ocorrerá na terça-feira no STF.
O presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso, marcou um almoço para terça-feira para começar a negociação que encontre um meio termo para pagamento de emendas de forma mais transparente. Todos os ministros da Corte foram convidados, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Irão representar o governo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
Antes do encontro, Lira reunirá líderes que estão em Brasília pela manhã. Na reunião, os parlamentares devem alinhar propostas que serão apresentadas no almoço. Entre os parlamentares é considerada “inegociável” a possibilidade exclusão da impositividade das Emendas. Devem ser levadas ao encontro entre representantes dos Poderes, entretanto, propostas para aperfeiçoamento da transparência das emendas impositivas, como o detalhamento obrigatório de objeto da ferramenta. Parlamentares também consideram “razoável” as limitações de transferências de emendas para ONGs.
Lideranças da Câmara e do Senado avaliam que o ideal é construir um meio termo, que não retire a influência que o Congresso conseguiu ao longo dos últimos anos, mas que também não deixe o governo federal desprestigiado.
Devido ao ambiente tensionado entre os poderes, uma das estratégias do governo é não chegar neste primeiro encontro para tratar do tema com uma proposta fechada, mas com disposição de ouvir e construir alternativas com os parlamentares.
Nesta sexta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade acompanhar Flávio Dino na decisão que suspende o pagamento de emendas até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na liberação dos recursos.
