Medidas para o ano foram detalhadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado ao Congresso nesta 6ª feira (30.ago)
O governo federal enviou ao Congresso o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 com a previsão de deficit zero nas contas públicas. Para alcançar a meta, o governo estima que será necessário arrecadar R$ 6,0 bilhões com a alta dos JCP (Juros sobre Capital Próprio) e R$ 14,9 bilhões com aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O total das duas medidas soma R$ 20,9 bilhões.
A equipe econômica conta com a injeção de R$ 25,8 bilhões pelas medidas de compensação da desoneração da folha a setores e a municípios, aprovadas no Senado. No total, as medidas legislativas –nenhuma delas ainda sancionada– têm um impacto estimado em R$ 46,7 bilhões.
O governo queria os gatilhos para JCP e CSLL junto com o relatório sobre fim gradual da desoneração da folha de pagamentos para compensar a renúncia fiscal com o benefício. Em uma derrota para o Planalto, não foram aprovados pela Casa Alta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que tentaria emplacar as medidas novamente.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá, pelo 2º ano seguido, a meta de deficit zero nas contas públicas –quando as receitas são iguais às despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública.
As metas foram estabelecidas no marco fiscal, aprovado em agosto de 2023. Depois de 7 meses do novo regime que limita os gastos, Haddad flexibilizou os objetivos. Na prática, adiou o superavit primário, que é quando as contas públicas ficam no azul.
Pela regra inicial, o governo teria que cumprir uma meta de superavit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025. Com a mudança realizada em 2024, o objetivo passou a ser de 0%. O intervalo de tolerância é de 0,25 ponto percentual para baixo. Portanto, a lei permite ainda que haja um deficit em 2025, desde que respeitado o limite inferior da banda.
Leia as mudanças de metas no resultado primário do governo:
- 2025: superavit de 0,5% para deficit zero;
- 2026: superavit de 1% para superavit de 0,25%.
ORÇAMENTO 2025
O Ploa é enviado todo ano pelo Executivo ao Legislativo. Na prática, é o Orçamento propriamente dito. O prazo final para o recebimento é 31 de agosto. Como de praxe, o projeto foi enviado próximo à data limite.
O documento traz em detalhes quais as estimativas de receitas e despesas para o exercício de um ano. Os números são discriminados em cada categoria. No Congresso, as definições ainda serão modificadas.
Entenda o que é o Ploa no infográfico abaixo:
Como já havia sido estabelecido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a meta do governo para 2025 é zerar o deficit primário das contas públicas. As receitas precisam ser iguais às despesas.
O resultado primário nominal é a diferença entre as receitas e as despesas de uma determinada administração. O indicador sinaliza a capacidade de investimentos com uma menor necessidade de contração de dívidas. Se o número estiver negativo, significa que houve deficit. Se for positivo, superavit.
Para equilibrar as contas do Orçamento, o governo precisa cortar gastos e aumentar a arrecadação. A maioria das ofensivas nestes 20 meses do 3º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi para aumentar a receita. A estratégia é vista como mais incerta por especialistas, por depender de projeções. A economia das despesas tende a uma precisão maior.
