Projeto do Orçamento destina R$ 167,2 bi ao programa no ano; governo enviou o texto ao Congresso Nacional
O governo federal propôs uma verba de R$ 167,2 bilhões para o Bolsa Família em 2025. O valor é inferior em R$ 1,4 bilhão ao montante destinado ao programa social em 2024, que era de R$ 168,6 bilhões.
Se aprovado pelo Congresso dessa forma, será o 2º ano que o programa fica sem um reajuste no Orçamento. O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) já havia dito que o movimento era o esperado.
A equipe econômica enviou nesta 6ª feira (30.ago.2024) o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 para o Congresso Nacional. O documento ainda precisa passar pela análise dos deputados e dos senadores, que podem fazer mudanças no texto.
O Bolsa Família é uma despesa obrigatória. Ou seja, tem que ser paga e não pode ser congelada no exercício do ano. O que pode ser feito é um aumento ou diminuição do fluxo de cadastros, como por meio de um pente-fino.
O governo propôs um montante R$ 2,71 trilhões destinado às despesas obrigatórias. Representam 92% desses gastos.
Dentre as obrigatórias, a divisão dos principais gastos é a seguinte:
- benefícios da Previdência – R$ 1,01 trilhão;
- gastos com pessoal e encargos – R$ 416,2 bilhões;
- transferências constitucionais – R$ 558,74 bilhões;
- Bolsa Família – R$ 167,2 bilhões.
ORÇAMENTO 2025
O Ploa é enviado todo ano pelo Executivo ao Legislativo. Na prática, é o Orçamento propriamente dito. O prazo final para o recebimento é 31 de agosto. Como de praxe, o projeto foi enviado próximo à data limite.
O documento traz em detalhes quais as estimativas de receitas e despesas para o exercício de um ano. Os números são discriminados em cada categoria. No Congresso, as definições ainda serão modificadas.
Entenda o que é o Ploa no infográfico abaixo:
Como já havia sido estabelecido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a meta do governo para 2025 é zerar o deficit primário das contas públicas. Na prática, as receitas precisam ser iguais às despesas.
A promessa inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era ter um superavit equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025. A equipe econômica decidiu em abril mudar os rumos e atrasar o saldo positivo do resultado primário.
O cronograma atual é o seguinte:
- 2025 – 0% do PIB;
- 2026 – 0,25% do PIB;
- 2027 – 0,5% do PIB;
- 2028 – 1% do PIB.
O resultado primário nominal é a diferença entre as receitas e as despesas de uma determinada administração. O indicador sinaliza a capacidade de investimentos com uma menor necessidade de contração de dívidas. Se o número estiver negativo, significa que houve deficit (rombo). Se for positivo, superavit.
Para equilibrar as contas do Orçamento, o governo precisa cortar gastos e aumentar a arrecadação. A maioria das ofensivas nestes 20 meses do 3º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi para aumentar a receita. A estratégia é vista como mais incerta por especialistas, por depender de projeções. A economia das despesas tende a uma precisão maior.
FAQ
1. Qual é o valor proposto pelo governo federal para o Bolsa Família em 2025?
O governo federal propôs uma verba de R$ 167,2 bilhões para o Bolsa Família em 2025, sendo inferior em R$ 1,4 bilhão ao montante destinado ao programa social em 2024.
2. Por que o Bolsa Família ficou sem reajuste no Orçamento pelo segundo ano consecutivo?
O ministro Wellington Dias afirmou que o não reajuste no Orçamento do Bolsa Família era esperado. O programa não teve alterações devido à proposta do governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025.
3. O que é o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado pelo governo ao Congresso Nacional?
O Ploa é o documento que traz as estimativas de receitas e despesas para o exercício de um ano. Ele é encaminhado pelo Executivo ao Legislativo e passa pela análise dos deputados e senadores, podendo sofrer modificações.
4. Qual é a meta do governo para 2025 referente ao deficit primário das contas públicas?
A meta do governo para 2025 é zerar o deficit primário, ou seja, as receitas precisam ser iguais às despesas. Inicialmente, a promessa era ter um superavit equivalente a 0,5% do PIB, mas essa meta foi modificada para anos posteriores.
5. Como o governo pretende equilibrar as contas do Orçamento para alcançar a meta estabelecida?
Para equilibrar as contas do Orçamento, o governo precisa cortar gastos e aumentar a arrecadação. A estratégia adotada até o momento tem sido focada em aumentar a receita, mas a economia das despesas é vista como mais precisa por especialistas.
