Da quantia anunciada, houve um aumento de R$ 2,1 bilhões no bloqueio de despesas; em julho, congelamento atingiu R$ 15 bilhões
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 6ª feira (20.set.2024) que reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões que havia feito no 3º bimestre em razão do aumento de receitas. Em contrapartida, fará um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) no Orçamento de 2024. A medida se dá em cumprimento ao novo marco fiscal, que estabelece o limite de gastos para cumprir a lei.
Na prática, com a reversão, o congelamento de recursos cai de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões. Os dados foram publicados nesta 6ª feira (20.set) no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre de 2024. Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB).
A quantia bloqueada se dá sobre as despesas discricionárias enquanto o contingenciamento é feito por causa da frustração de receitas. Mais cedo, o Poder360 apurou que a contenção seria menor que R$ 5 bilhões.
“A elevação do bloqueio decorre do aumento de despesas obrigatórias, principalmente em razão da atualização da estimativa de requisições de pequeno valor – RPV pela Justiça Federal”, diz o Ministério do Planejamento e Orçamento.
PROJEÇÃO DE ROMBO
O governo federal reduziu a estimativa de rombo nas contas públicas em 2024 para R$ 28,3 bilhões. A projeção anterior foi divulgada em julho e apresentava deficit de R$ 32,6 bilhões.
A nova estimativa ultrapassa em R$ 28,3 bilhões o centro da meta fiscal para este ano, que estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 p.p (ponto percentual) do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário.
Na prática, o governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas. A meta em si é de deficit zero, mas há essa margem de tolerância.
PRINCIPAIS VARIAÇÕES
Alguns gastos contribuíram para o aumento do bloqueio de despesas. Eis abaixo:
- benefícios previdenciários – aumento de R$ 5,3 bilhões (quantia sujeita ao limite de gastos da nova regra fiscal) com atualização da estimativa para RPV (requisições de pequeno valor) pela Justiça Federal;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) – crescimento de R$ 0,3 bilhão. O governo afirma que o valor foi parcialmente compensado por redução de R$ 0,5 bilhão nas despesas dos benefícios, incluindo economia com revisão de cadastros.
Quantia foi compensada em parte por estas reduções de gastos:
- Lei Aldir Blanc – redução de R$ 1,9 bilhão dos desembolsos feitos pela União aos Estados e municípios para fomento à cultura;
- pessoal e encargos sociais – queda de R$ 1,0 bilhão com a atualização da estimativa para requisições de pequeno valor pela Justiça Federal;
- sentenças judiciais e precatórios – recuo de R$ 0,9 bilhão com atualização de estimativa pela Justiça.
O detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor total de R$ 13,3 bilhões constará em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado em 30 de setembro. Depois da publicação do decreto, os órgãos terão 5 dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas.
O bloqueio de dotações em atendimento do limite de gastos só poderá incidir sobre:
- dotações dos órgãos do Poder Executivo classificadas com RP 2 (despesas discricionárias gerais);
- RP 3 (Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento); e
- RP 8 (emendas de comissão), que será na mesma proporção do conjunto das despesas discricionárias.
RECEITAS
A receita primária total saiu de R$ 2,698 trilhões para R$ 2,700 trilhões –alta de R$ 1,993 bilhão. Houve um aumento líquido de R$ 30,1 bilhões em receitas não administradas pela Receita Federal.
Os valores incluem:
- dividendos e participações – alta de R$ 10,1 bilhões;
- depósitos judiciais e extrajudiciais empoçados na Caixa Econômica Federal – recursos atingem R$ 6,3 bilhões;
- depósitos judiciais em processos encerrados – asseguram mais R$ 8 bilhões;
- exploração de recursos naturais – alta de R$ 4,9 bilhões com alteração nos parâmetros do preço do barril de petróleo e da taxa de câmbio;
- concessões e permissões – queda de R$ 3,5 bilhões com a revisão da estimativa de receitas do setor ferroviário.
Em contrapartida, houve redução de R$ 25,8 bilhões em receitas administradas pelo Fisco por causa da atualização de parâmetros e da revisão da estimativa de recuperação ainda em 2024 de créditos tributários em litígio associados ao voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A arrecadação líquida com a Previdência também sofreu redução de R$ 2,3 bilhões.
A receita líquida, por sua vez, saiu de R$ 2,168 trilhões para R$ 2,172. Houve alta de R$ 4,364 bilhões. Essa quantia diz respeito à receita total menos as transferências obrigatórias a Estados e municípios.
DESPESAS
As despesas totais passaram de R$ 2,230 trilhões para R$ 2,241 trilhões. Houve um crescimento de R$ 11,824 bilhões, segundo a equipe econômica.
Os gastos obrigatórios passaram de R$ 2,029 trilhões para R$ 2,043 trilhões. A alta é de R$ 13,910 bilhões.
Dentre os destaques, estão:
- benefícios previdenciários – saíram de R$ 923,105 bilhões para R$ 931,442 bilhões. Representa um avanço de R$ 8,336 bilhões;
- pessoal e encargos – os gastos foram de R$ 373,797 bilhões para R$ 373,239 bilhões. O recuo foi de R$ 557,6 milhões.
Já as despesas discricionárias foram de R$ 200,44 bilhões para R$ 198,35 bilhões. Houve um recuo de R$ 2,09 bilhões.
