Até 600 sites de apostas online devem ser bloqueados no Brasil no início de outubro, devido a irregularidades em relação às novas leis do setor aprovadas no Congresso Nacional, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele falou sobre o tema em entrevista à rádio CBN nesta segunda-feira (30).
O chefe da pasta disse que o acesso às páginas das bets ilegais será bloqueado em todo o território nacional por meio de uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviada às operadoras. Os serviços de apostas irregulares devem ficar indisponíveis a partir do dia 11 de outubro.
Brasileiros devem gastar quase R$ 250 bilhões em apostas online até o final de 2024.Fonte: Getty Images/Reprodução
Essas empresas ainda não iniciaram o processo de regularização para funcionar no país. Aberto em maio, o prazo vai até o final do ano, porém o governo federal decidiu realizar o bloqueio antes disso, liberando somente aquelas que já pediram autorização.
A lista dos sites de bets que serão bloqueados deve estar disponível nesta terça-feira (1º). Conforme Haddad, os apostadores que possuem dinheiro nestas plataformas para jogar precisarão solicitar o resgate da quantia para evitar a perda dos valores após as páginas saírem do ar.
Acompanhamento de apostadores e outras medidas
Na entrevista, o ministro da Fazenda também comentou a respeito de outras medidas que serão tomadas pelo governo para reforçar a regulação das bets, como a limitação das formas de pagamento. A ideia é proibir o uso do cartão de crédito nas apostas, assim como o cartão do Bolsa Família.
Também há planos de monitorar os apostadores por meio do CPF. Para Haddad, as pessoas que gastam muito e ganham pouco podem estar viciadas em apostas, enquanto quem aposta pouco e possui ganhos elevados pode ter envolvimento com algo ilícito.
Além disso, o governo estuda formas de alertar às famílias de apostadores sobre a dependência do jogo, em casos de perdas, e deve criar normas para controlar a publicidade dos serviços de apostas online.