O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou, em reunião realizada nesta quarta-feira com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o compromisso do governo com a meta de déficit zero neste ano e relatou que irá revisar a projeção de arrecadação com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), após entrada de receita abaixo do previsto — menos de R$ 100 milhões.
A jornalistas, Haddad também disse que a equipe econômica irá ajustar, no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, a ser divulgado na semana que vem, a previsão de receitas com o Carf.
No relatório anterior, divulgado em julho, o governo previa uma entrada de R$ 37,7 bilhões nos cofres públicos neste ano.
O governo prevê arrecadar com o Carf após uma mudança que devolveu ao governo o voto de desempate no tribunal adminstrativo da Receita Federal.
— A retomada do Carf, depois de três anos parados, não foi uma coisa simples. Está exigindo da Receita Federal um esforço muito grande para conseguir processar os cálculos a tempo do contribuinte poder pagar, porque o julgamento é uma etapa do processo — disse Haddad. — Depois do julgamento, tem todo um trâmite de validação de cálculos para fim de pagamento. Isso não tem sido simples. Nós reconhecemos isso. Por isso que nós vamos fazer um ajuste agora no quarto relatório bimestral.
O relatório de julho foi usado de base para um congelamento de R$ 15 bilhões em gastos no Orçamento. Agora, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, já disse que um novo bloqueio não deve passar de R$ 5 bilhões.
Haddad foi ao TCU após técnicos da Corte alertarem para a possibilidade de a meta deste ano não ser cumprida, por conta da frustação de receitas.
O ministro da Fazenda disse que apresentou ao TCU o “plano de voo” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2024.
Perguntado sobre os alertas mais recentes do TCU sobre o risco de o governo não mirar o centro da meta de déficit primário — que tem uma margem de erro de 0,25 ponto percentual para cima e para baixo — o ministro disse que essa responsabilidade não é apenas do Executivo.
— Não depende apenas do Executivo o cumprimento da meta. Quem fixa a meta é o Executivo, sancionada pelo Legislativo. Mas as medidas necessárias para acertar na mosca dependem de uma série de considerações. Se não tivesse esse problema com a desoneração, nada disso estaria acontecendo. Isso não quer dizer que o esforço não deve ser feito continuamente — ressaltou.
