23/09/2024 – 13:40
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que tem muita confiança de que o governo vai cumprir a meta fiscal deste ano. E, apesar das críticas em relação ao fato de isso ser alcançado com receitas extraordinárias, ele ponderou que tais recursos vão passar a ser ordinários no próximo ano.
“Temos que considerar que essa receita extraordinária desse ano vai virar ordinária o ano que vem. Porque a remuneração começa o ano que vem. O fim do Perse acontece o ano que vem”, disse Haddad, a jornalistas, em Nova York. “Então, é uma boa notícia”, acrescentou
+ Governo tem demonstrado que não vai ocorrer mudança na meta fiscal, diz secretário
Nas suas palavras, o governo está substituindo os ‘tapa-buraco’ que aconteciam nos anos anteriores por uma receita consistente. “Isso é um legado do governo. Colocar receitas ordinárias no patamar adequado para honrar as despesas assumidas pelo Congresso Nacional, o que tem que ser honrado”, disse.
Haddad também enfatizou a acomodação das despesas da previdência. Segundo ele, esse tema trazia preocupação ao governo nos meses de abril e maio, mas os gastos previdenciários ficaram mais acomodados no quarto relatório bimestral de despesas e receitas.
“Então, a equipe está mais tranquila em relação a isso. Esse quadro se acomodou. E isso é visto como uma má notícia. Isso que eu não consigo assimilar. Isso é uma boa notícia, não é só para 2024. É para o futuro do Brasil”, disse o ministro.
Questionado sobre se essa acomodação posterga a necessidade de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter de fazer uma reforma da Previdência, ele sinalizou que essa não é uma questão que está na mesa. “Isso não está em colocação, vai ter ou não vai ter. O fato é que está acomodando a receita previdenciária”, afirmou, dizendo que essa foi uma surpresa positiva para o governo.
Meta do ano
Apesar de frustrações importantes de receitas, como a dos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o governo diz que manterá a meta de déficit primário zero em 2024, com a devida margem de tolerância. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal preveem margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Com essa margem de tolerância, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – poderá fechar 2024 com déficit primário de até R$ 28,75 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
