Helena Chagas: “emenda Pix sem transparência, nem direcionamento razoável, é aberração”

Por Helena Chagas, no X – “Entende-se até que o Planalto tema virar saco de pancadas do Congresso em retaliação à decisão do STF de suspender o pagamento das emendas impositivas. Mas há momentos em que é preciso ficar do lado certo da história. Emenda Pix, sem transparência nem direcionamento razoável dentro dos programas de governo, é aberração. O Legislativo não pode querer um parlamentarismo de mão única, no qual tem o controle dos recursos e os poderes, mas não fica sujeito a regras como a prerrogativa do presidente da República de convocar novas eleições. Acho que @LulaOficial fez bem em criticar esse sistema, apesar dos temores de seus líderes no Congresso. Chegou o momento de impor algum limite a esse pessoal — e isso deve ser feito enquanto a economia vai bem, como agora, e o governo tem seu poder de fogo”.

Saiba mais – A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o governo do presidente Lula a cumprir imediatamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as emendas impositivas, entre elas as emendas Pix. A orientação foi enviada nesta sexta-feira (16) e reforça que, de acordo com o ministro-relator, Flávio Dino, a liberação dos recursos só deve continuar em casos de obras já iniciadas ou situações de calamidade pública. A suspensão das emendas causou grande irritação no presidente da Câmara, Arthur Lira, que já avançou com medidas contra o Supremo. As informações são da Folha de São Paulo. 

O presidente Lula, buscando conter o desgaste entre os Poderes, tem defendido a necessidade de transparência na alocação dos recursos do orçamento, criticando a captura do Orçamento pelo Congresso nos últimos anos, e também uma saída negociada para o embate. A AGU, seguindo essa linha, sustentou que a decisão do STF precisa ser respeitada, enquanto o Congresso é pressionado a criar regras que garantam rastreabilidade e eficiência no uso das emendas parlamentares.

Em resposta à decisão do STF, Lira desengavetou propostas de emenda à Constituição (PECs) que limitam o poder do Judiciário, evidenciando o embate entre Legislativo e Judiciário. O impasse é considerado delicado, já que Lira é peça-chave na condução da agenda do governo na Câmara, fundamental para o crescimento econômico do país. Enquanto isso, o Supremo permanece firme na defesa da suspensão das emendas até que novas regras de controle sejam implementadas.