INSS recusa duas propostas do governo para acordo e mantém greve

O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-BR) anunciou nesta sexta-feira (16) que a greve no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) continua. Na última quarta-feira (14), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou duas propostas, na tentativa de encerrar a greve da categoria. Mas nenhuma das duas agradaram aos servidores, que acabaram rejeitando tudo. Assim, o movimento, iniciado no começo de julho e que se intensificou em agosto, deve continuar afetando os atendimentos.

O objetivo do governo era fechar o acordo para que o reajuste pudesse ser incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) e já começasse a valer a partir de janeiro de 2025. Os servidores querem manter o acordo fechado em 2022, de reajuste de 33% nos salários para repor as perdas da falta de aumento dos últimos anos. Além disso, querem que o cargo de técnico do seguro social exija ensino superior e seja considerado carreira estratégica, o que garante maiores benefícios.

Na primeira proposta, o governo propôs a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) no Vencimento Básico (VB). Dessa forma, o reajuste acumulado superaria a casa dos 30%, dependendo do nível. No segundo plano, são incorporados a gratificação e o vencimento, bem como cargos de nível superior a partir de janeiro. Em ambas está incluído os servidores da ativa e aposentados e pensionistas.

Segundo o Sinssp-BR, na primeira proposta  o governo dá o reajuste apenas no valor da avaliação de desempenho, onde o servidor tem que cumprir metas. Na segunda, é o mesmo reajuste, só que piorado. “Essa segunda proposta, do ponto de vista financeiro, não apresenta nenhum acréscimo, apenas modifica a estrutura remuneratória sem aporte ou modificação no percentual de reajuste”, diz o sindicato em nota, acrescentando que em relação a primeira proposta, o governo tirou direitos de ativos e aposentados com mais tempo de serviço ao congelar o adicional por tempo de serviço (anuênio) até sua extinção.

“Além disso, o governo se recusa a discutir os itens não financeiros e prioritários da categoria, como requisito de nível superior e o enquadramento da carreira do seguro social em estratégica”. Para o sindicato, o governo não está negociando, mas impondo um contrato de adesão. O que levou a um impasse.

Como nenhuma das propostas foram satisfatórias, a  greve continuará afetando a produtividade tanto nos serviços presenciais como nos semipresenciais e remotos, segundo o sindicato. Já o INSS diz que a paralisação dos funcionários tem impactado mais o atendimento inicial das pessoas. Por isso, a fila de pedidos de aposentadoria teria aumentado em 11,2% desde julho, atingindo a marca de 1,5 milhão de solicitações na fila em todo o país. Nas perícias, houve remarcação de 4 mil exames presenciais e quase 100 mil pessoas deixaram de ser atendida nas 1.572 agências da Previdência, mesmo com a determinação da Justiça de que a categoria deveria manter ao menos 85% da força de trabalho funcionando.

A autarquia informa que os cidadãos que queiram dar entrada em pedido de aposentadoria, pensão, salário-maternidade, benefício por incapacidade, entre outros, podem utilizar o Meu INSS, disponível para site e aplicativo. Ou ainda ligar para a Central 135 para fazer sua solicitação. Em caso de afastamento do trabalho (auxílio-doença) por até 180 dias, os segurados podem utilizar a ferramenta Atestmed, que substitui a perícia médica presencial por análise documental. Os segurados que estejam com perícia marcada dentro dessas condições (afastamento de até 180 dias) podem ligar para a Central 135 e solicitar a troca da perícia presencial por análise documental.