Cerca de 24h após ter entrado em operação, o Robô do Registro de Candidatura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) já mostrou serviço e o alvo foram duas candidaturas em Angra dos Reis.
O Robô é uma ferramenta de inteligência artificial que entrou em operação na segunda-feira (12) tendo como objetivo auxiliar o MPRJ a analisar os registros de candidaturas para as eleições deste ano. Com poucos “clicks”, a ferramenta é capaz de identificar candidaturas irregulares, alertar para questões que podem afetar a elegibilidade de algum candidato e analisar bancos de registros de forma automatizada – um trabalho feito, até então, de forma manual pelos membros do MP.
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Nesta terça-feira, o Ministério Público pediu a impugnação dos registros das candidaturas de Jorge Eduardo de Britto Rabha (PP) ao cargo de vice-prefeito de Angra dos Reis e de José Antônio Azevedo Gomes (PRD), candidato a vereador do mesmo município. As ações foram ajuizadas pela 147ª Promotoria Eleitoral a partir de alerta emitido pelo robô.
Segundo o MPRJ, a ferramenta identificou irregularidades que haviam sido constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas da Câmara Municipal de Angra dos Reis. De acordo com as petições iniciais, o TCE verificou que não foram observados e nem atendidos os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência das despesas públicas autorizadas por ele, referente a despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro.
As irregularidades cometidas por Jorge Eduardo foram cometidas entre os anos de 2013 e 2014, período em que foi presidente do legislativo local. Com isso, ele foi condenado em 2021 a restituir os cofres públicos dos valores gastos com despesas irregulares equivalente a 24.063,586 UFIR-RJ e o pagamento de multa no valor de 5 mil UFIR-RJ. A UFIR-RJ vale, em 2024, R$ 4,5373.
Já José Antonio exerceu a função de presidente da Câmara de Vereadores entre os anos de 2011 e 2012. Algumas das despesas públicas autorizadas por ele foram para pagamento de despesas para sua esposa, Christiane Salomão Fernandes Gomes, e, também para o seu genro à época dos fatos , Leandro Corrêa da Silva.
As irregularidades detectadas nas despesas nesse período ensejou, ao final da apuração das contas, no ano de 2021, a condenação de José Antonio em débito e aplicação de multa, sendo determinado o recolhimento aos cofres públicos dos valores gastos com despesas irregulares equivalente a 19.301,8873 UFIR-RJ e o pagamento de multa no valor de 5 mil UFIR-RJ
“Do exame detido da decisão do TCE, fica claro que as irregularidades mereceram censura e julgamento desfavorável ao ora impugnado, que são graves, redundaram em evidentes prejuízos ao erário. Desta forma, deve ser reconhecida pela Justiça Eleitoral que as irregularidades apontadas são insanáveis, que configuram ato doloso de improbidade administrativa e que constitui a aplicação da inelegibilidade por 8 anos”, diz a ação de impugnação de registro da candidatura de Jorge Eduardo.
De acordo com o sistema do TER-RJ, até a manhã de segunda-feira (12), em todo o estado do Rio de Janeiro, constavam 9.446 registros para os cargos de vereador, além de 201 para prefeito e outros 201 para vice-prefeito. O prazo para o registro das candidaturas vai até quinta-feira (15)
A plataforma foi desenvolvida pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ).
Fonte: MPRJ
