Investir só no poder sancionatório do TCU é fracassar, diz Dantas

Presidente do Tribunal de Contas da União, o ministro Bruno Dantas elogiou os esforços feitos para transformar uma cultura que define como “arcaica” e que consiste em aguardar a execução de políticas públicas para só então identificar erros e sancionar os responsáveis.

Bruno Dantas defendeu atuação do TCU em evento sediado pela corte

A fala foi proferida na manhã desta quinta-feira (5/9), na abertura do 8º Fórum Nacional de Controle, sediado pelo TCU em Brasília.

“Não estou dizendo que temos de renunciar ao poder sancionatório do TCU, mas investir exclusivamente nele significa fracassar enquanto instituição que tem responsabilidades para com o sucesso e desenvolvimento do Brasil.”

Segundo o presidente da corte, o cidadão não tem interesse na aplicação de multas ou sanções, mas na boa prestação do serviço público. Portanto, a atuação voltada para o consensualismo e a antecipação de problemas deve ser incentivada.

“O TCU, como órgão máximo de controle externo do país, tem se esmerado muito para transformar uma certa cultura arcaica que vicejava, de que era preciso primeiro aguardar a execução de política pública para só então identificar erros, apontar dedos e exercer o poder sancionatório.”

SecexConsenso na mira

Bruno Dantas fez menção direta à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) ao comentar a interação entre poder público e concessionárias de serviços públicos no âmbito do TCU.

A criação do órgão é alvo de uma ação movida pelo Partido Novo no Supremo Tribunal Federal. A legenda pede que a corte anule os acordos celebrados e impeça novas mediações no âmbito do TCU.

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, especialistas apontam que os métodos consensuais adotados na SecexConsenso destravam investimentos, equilibram contratos e evitam disputas futuras.

Ministro do TCU, Augusto Nardes defendeu a estratégia da corte na abertura do evento ao dizer que falta conversa no Brasil. “Falta debate, falta capacidade de trabalharmos tecnicamente, como agora estamos com a tese do consensualismo: tentar destravar o Estado brasileiro e dialogar para as coisas acontecerem.”

Ministro dos Transportes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Filho seguiu a mesma linha ao apontar que “o que estamos fazendo na SecexConsenso é transformar obra parada em contrato voltando a performar. Tem gente que está contra, mas quem faz isso não diz que prefere obra parada.”

Escolha política

Ainda na abertura, Bruno Dantas explicou que cabe ao TCU e aos demais órgãos de controle se adaptar à decisão que a população brasileira tomou nas urnas. Isso significa que não é papel da corte contestar política pública, mas apenas avaliar sua execução.

“Nós utilizamos as técnicas de boa governança como fórmula para buscar a eficiência. Não nos cabe dizer se essa ou aquela política pública é certa ou errada. Essa avaliação está fora do nosso alcance. O que podemos falar é se aquela política pública foi bem planejada, se está bem estruturada, se definiu adequadamente riscos que são inerentes.”

Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho acrescentou que o órgão atua em parceria com o TCU para a implementação da governança interna. A CGU é responsável por fazer o controle interno da administração federal.

Em sua análise, governança é permitir que os processos dentro da administração pública sejam filtrados em seus métodos, organização, gestão e indicadores de desempenho e sejam compartilhados com a sociedade, para que possam ser avaliados.

“Isso facilita, inclusive, o processo democrático, porque, de quatro em quatro anos, a gente precisa avaliar as políticas públicas e mensurá-las. E, para fazermos isso, precisamos de governança, porque política é comparação. Se não conseguimos comparar, teremos dificuldade de viabilizar que o processo democrático seja efetivo para a população.”