“A proposta está sendo muito bem recebida” (Ministro Fernando Haddad)
1) Promessa de campanha de Lula, a isenção de Imposto de Renda para assalariados de até 5 mil reais tornou-se projeto de lei, já em poder da Câmara de Deputados para avaliação. A medida encontra simpática receptividade junto à opinião pública. Será fatalmente aprovada, para aplicação a partir de 2026. Acaloradas manifestações já se fazem ouvir em torno da renúncia fiscal, com foco na fonte dos recursos necessários para compensação orçamentária. A previsão é de que o dinheiro provenha de rendimentos, até aqui não tributáveis, de uma minoria alojada financeiramente nas coberturas da edificação social. Noutras palavras: a compensação referente ao benefício a ser concedido a quem ganha menos derivará dos proventos de quem ganha muito mais. Nada a estranhar.
Esta é a fórmula adotada em países onde a justiça social se revela mais aprimorada, caso, por exemplo da Escandinávia. Pelas estimativas do Ministério da Fazenda, 142 mil patrícios mais aquinhoados em matéria de renda e bens contribuirão, assim, para que 24 milhões de cidadãos menos favorecidos economicamente desfrutem da isenção. Não soa despropositada, nesta hora, a ideia de que a compensação orçamentária possa também defluir, se necessário, de percentual dos rendimentos de quem esteja recebendo, ao arrepio da lei, supersalários no serviço público. Com alguma dose de boa vontade e espírito publico, Executivo e Legislativo poderão, ainda – como não? – abrir mão, a título de reforço orçamentário, de parte das dotações destinadas a emendas parlamentares e fundos partidários.
2) Milei – “Cover” mal-ajambrado de Donald Trump, Javier Milei continua aprontando. Anunciou a retirada da Argentina do Acordo de Paris e da OMS, tal qual fez seu ídolo. Dia desses, na TV, apresentando-se como “especialista em finanças”, propagou as vantagens excepcionais de uma criptomoeda recém-lançada no mercado portenho. Tal fato ocorreu pouco depois de receber, na Casa Rosada, o criador da mesma. Não deu outra. Milhares de chefes de família e donas de casa saíram a campo imediatamente, à cata da criptomoeda para aquisição.
O negócio proporcionou, por curto espaço de tempo, vantagens para os investidores. Pouco depois, entretanto, veio a degringolada, com prejuízos incalculáveis para a economia popular. A indignação causada pelo sucedido levou as vítimas da fraude, gente do povo e empresas, a ajuizarem inédita ação, perante a Justiça estadunidense, reivindicando ressarcimentos. Milei e pessoas à sua volta são citados no processo como supostos beneficiários da maracutaia. Enquanto isto, com passeatas e panelaços, aposentados argentinos queixam-se, sob repressão policial, que suas pensões são insuficientes para adquirir simples cesta básica.