A Itália aprovou uma lei pioneira para regulamentar uso da inteligência artificial. A legislação prevê prisão para quem divulgar conteúdo falso e estabelece limites para o uso da tecnologia por crianças e adolescentes. Difundir ou manipular conteúdo ilegal gerado por inteligência artificial passa a ser crime. A lei também pune quem causar danos a outras pessoas com vídeos ou imagens falsas.
O acesso de crianças à tecnologia foi restringido: menores de 14 anos só poderão usar ferramentas de IA com consentimento dos pais. A legislação ainda estabelece regras para o uso de textos e dados produzidos por inteligência artificial: só será permitido se o conteúdo não for protegido por direitos autorais. A Itália se tornou o primeiro país da União Europeia a adotar medidas alinhadas às leis do bloco, que visam garantir a segurança dos cidadãos no uso dessa tecnologia.
A legislação aprovada pelo parlamento italiano prevê penas de um a cinco anos de prisão para quem divulgar imagens falsas que causem danos a outras pessoas. As punições serão ainda mais rigorosas quando a tecnologia for usada para praticar fraudes. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, quer garantir o uso da inteligência artificial com segurança e proteção à privacidade. Ela mesma já foi vítima de vídeos falsos com conteúdo pornográfico divulgados na internet.
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