AGU alerta Dino sobre retirada de despesas contra queimadas do limite de gastos
Ministro avalia cobrar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento deste ano, mas órgão vê ‘efeitos fiscais relevantes’
Publicado em 14 de setembro de 2024 às 17:45
A Advocacia-Geral da União (AGU) alertou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre a retirada do limite de gastos do arcabouço das despesas de combate às queimadas, segundo publicou neste sábado (14) o jornal Folha de S.Paulo. O parecer apontou riscos para o equilíbrio das contas da União.
O alerta foi encaminhada ao ministro pela Advocacia-Geral da União para dar sustentação à decisão de Dino sobre a abertura de crédito extraordinário no Orçamento deste ano e conta com informações da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esse tipo de crédito fica fora do limite de gastos para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como utilizado para atender ao Rio Grande do Sul, devastado pelas enchentes causadas pelas fortes chuvas.
A consultoria diz que pode haver impacto “considerável” sobre indicadores, como inflação, taxa de juros e dívida pública, “especialmente se as despesas extraordinárias forem financiadas via aumento de dívida pública”.
O parecer ainda recomenda “cautela” na edição de créditos extraordinários e em fontes de compensação para diminuir os riscos fiscais.