Jornal Correio | Reabertura das inscrições para concurso público de Salvador ganha nova data

Gestão firmou acordo com MP para oferecer isenção de taxa

A prefeitura de Salvador reabrirá na terça-feira (20) as inscrições para o concurso público na capital. A retomada inclui a possibilidade de requerimento de isenção de taxas de inscrição para pessoas de baixa renda, após acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Para ter acesso ao pedido de isenção é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), integrado por pessoas que possuem renda família mensal per capita inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, de acordo com os termos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC, firmado entre Prefeitura e MP baiano, visa garantir o livre acesso a cargos públicos, assim como a gratuidade nas taxas de inscrição para este e os próximos concursos públicos, processos seletivos para contratação via Reda e programas de estágio. O procedimento é conduzido pelo órgão central da administração municipal, atualmente a Secretaria Municipal de Gestão (Semge).

Além de estar devidamente inscrito no CadÚnico, o candidato deverá atender às demais normas do edital para confirmação da isenção de taxa enquanto pessoa de baixa renda.