Tribunais de Justiça dos Estados remuneram acima do que o teto prevê, revela estudo
Por Simone Salles
Um levantamento realizado pela Transparência Brasil revelou que o poder Judiciário brasileiro excedeu o teto constitucional em R$4,5 bilhões ao longo de 2023. A pesquisa, baseada na análise de doze meses de contracheques dos magistrados em 18 dos 27 tribunais estaduais, lança luz sobre a questão dos supersalários e a aplicação das regras constitucionais no setor público.
O teto salarial no Brasil, estipulado pela Constituição, determina que nenhum servidor público deve receber mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, a quantia máxima de R$ 41.6 mil. Mas o levantamento aponta que muitos magistrados, por meio de benefícios, gratificações e outros pagamentos, vêm recebendo remunerações que ultrapassam esse limite.
Detalhes
O estudo abrangeu dados salariais de 18 tribunais estaduais, uma amostra significativa dos 27 tribunais existentes no Brasil. A análise foi feita a partir de informações de contracheques públicos, disponibilizados como parte da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os resultados indicam que a prática de receber valores além do teto é recorrente e que o montante de R$ 4,5 bilhões é a soma dos valores pagos acima do teto constitucional durante o ano de 2023.
Os tribunais estaduais são responsáveis por uma grande parte da folha de pagamento do Judiciário brasileiro, e as discrepâncias nos valores pagos a magistrados são frequentemente justificadas por meio de “penduricalhos”, como auxílios e adicionais que não entram na contagem do teto salarial.
Controvérsias
A prática de pagamentos acima do teto constitucional tem gerado debate. Críticos afirmam que a concessão de benefícios que fazem com que os vencimentos ultrapassem o teto é uma violação dos princípios de equidade e moralidade na administração pública. Essa prática pode comprometer o orçamento do Judiciário, que já consome uma parcela significativa dos recursos públicos.
Defensores desses pagamentos alegam que os benefícios extras, como auxílio-moradia, alimentação e verbas indenizatórias, são legais e necessários para compensar as peculiaridades da função dos magistrados. No entanto, o volume expressivo de recursos pagos além do teto levanta dúvidas sobre a real necessidade desses auxílios.
Repercussão e possíveis ações
O levantamento da Transparência Brasil reacendeu a discussão sobre a reforma do sistema de remuneração do Judiciário, além de impulsionar pressões por maior fiscalização e controle sobre o cumprimento do teto constitucional. Alguns especialistas defendem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) precisam adotar medidas mais rigorosas para coibir essas práticas.
No Congresso, a possibilidade de revisar o cálculo do teto salarial e incluir uma maior regulação sobre os benefícios extras recebidos pelos magistrados já foi levantada por alguns parlamentares. A expectativa é que o tema ganhe mais força, especialmente em um contexto de crise fiscal e demandas sociais crescentes. A prática de remunerações acima do teto não só alimenta o descontentamento popular, como também põe em xeque a credibilidade das instituições.
