Justiça e TCU ordenam interrupção de compra de 60 milhões de kits

A licitação para a compra de 60 milhões de kits de escova de dente, pasta e fio dentais está suspensa, em todo o Brasil. Esta foi a decisão da Justiça Federal, após constatação do TCU (Tribunal de Contas da União), que reconheceu irregularidades no pregão, na última quarta-feira (28).

O material fazia parte do programa Brasil Sorridente e contava ainda com uma bolsa plástica com zíper. O pregão estava sob responsabilidade do secretário-executivo da Saúde, Swendenberger Barbosa.

De acordo com a corte de contas o edital restringia a concorrência e não havia necessidade de se acelerar uma compra daquele porte.

Ainda segundo as autoridades, o objetivo do Ministério da Saúde – que revogou a licitação, sem ao menos tentar reverter a decisão – era fazer a compra e a entrega dos kits, em pleno período eleitoral.

A área jurídica da pasta alertou para o risco, ressaltando que a medida poderia ser tida como “publicidade institucional ou distribuição gratuita de bens, a depender da forma como for feita”.

O TCU recomendou, na quarta, que, caso a pasta decidisse manter a compra, o TCU deveria refazer o edital.

Estima-se, de acordo com as últimas compras realizadas pelo governo, que os kits possam custar entre R$ 348 milhões e R$ 589 milhões; mas o ministério colocou o valor dos custos atuais de contratação sob sigilo.