O uso de inteligência artificial para criar imagens falsas de nudez está proibido em Mato Grosso. A medida está prevista na Lei nº 13.257/2026, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na quarta-feira (25) no Diário Oficial do Estado.
A nova legislação proíbe o desenvolvimento, a distribuição, a venda, a promoção e o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial voltados à criação dos chamados “deep nudes”. Esse tipo de conteúdo consiste em imagens ou vídeos manipulados digitalmente para mostrar pessoas nuas sem o consentimento, a partir de fotos ou vídeos originais.
Na prática, a lei atinge qualquer ferramenta tecnológica criada ou adaptada com esse objetivo, incluindo aplicativos, softwares e sistemas de inteligência artificial capazes de gerar esse tipo de material.
Além da proibição, a norma estabelece obrigações para plataformas digitais. Empresas que operam redes sociais, sites e outros serviços online deverão adotar mecanismos para detectar e remover conteúdos desse tipo, além de identificar e excluir programas que violem a legislação.
As plataformas também terão que disponibilizar canais de denúncia acessíveis aos usuários, bem como criar mecanismos eficazes para análise e retirada do material. Outro ponto previsto é a obrigação de cooperação com as autoridades em investigações relacionadas à criação, divulgação ou uso de “deep nudes”.
A lei ainda prevê penalidades para quem descumprir as regras, que podem incluir multas, suspensão de atividades comerciais e outras sanções aplicadas pelos órgãos competentes.
O texto determina também que o Governo do Estado promova campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos e as consequências desse tipo de prática, com foco no respeito ao consentimento, à privacidade e à dignidade das pessoas.
A legislação já está em vigor desde a data de sua publicação.
Como servidor público há mais de 16 anos, vejo a importância de debatermos sobre o uso da Inteligência Artificial para criar “deep nudes”. Em Mato Grosso, uma nova lei proíbe essa prática, visando proteger a privacidade e a segurança das pessoas. É fundamental refletirmos sobre como podemos utilizar a tecnologia de forma ética e responsável, buscando sempre o bem-estar coletivo e a melhoria da qualidade de vida da sociedade. A Inteligência Artificial pode trazer benefícios significativos, desde que utilizada de maneira consciente e alinhada com os valores éticos e morais. Cabe a cada um de nós pensar em como podemos aproveitar o potencial dessa tecnologia para construir um mundo melhor e mais justo.