O desembargador Luiz Octávio Oliveira
Saboia Ribeiro, presidente do Comitê de Governança de Inteligência Artificial
do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e o juiz membro do Laboratório de
Inovação InovaJusMT, Vinicius Paiva Galhardo, participaram como palestrantes no
evento “IA Generativa e Engenharia de Prompt”, promovido pelo Fórum Permanente
de Inovações Tecnológicas no Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio
de Janeiro (EMERJ), realizado no formato híbrido, na última segunda-feira (23
de junho). Para conferir como foi o evento, clique aqui.
O desembargador Luiz Octávio Saboia foi
um dos expositores do painel “A IA Generativa como
Auxiliar Qualificada do Profissional do Direito”, oportunidade em que destacou
que a inovação trazida pela inteligência artificial (IA) mudou o paradigma da
jurisdição: de analógica para aumentada, em que o magistrado, mais do que aplicar
leis, precisa integrar dados e algoritmos em suas decisões.
“A tecnologia traz um
ambiente de realidade aumentada, num ambiente de co-criação”, disse, explicando
que essa co-criação, no ambiente de inovação, tem como base a comunicação bidirecional
e interativa entre os envolvidos. “No caso da inteligência artificial, o nosso
stakeholder é efetivamente essa ferramenta de assessoramento, que é a
inteligência artificial”.
Nesse contexto, o
desembargador apontou como imprescindível para os operadores do Direito
entender como a IA opera. “O papel do juiz vai precisar ser redefinido, na
medida em que a inteligência artificial não vai nos substituir, nunca ela estará
em nosso lugar, mas possibilitará sempre que nós façamos um diálogo interativo
com ela”, ressaltou.
Saboia tratou ainda
sobre como utilizar a IA generativa de forma efetiva para melhorar a justiça e
a eficiência do sistema, ponderando que, nesse novo paradigma, é preciso
entender os desafios e as oportunidades na implementação da ferramenta, além de
desenvolver habilidades essenciais para utilizar com destreza a IA, como o
conhecimento de fundo, o domínio da máquina, a clareza de pensamento, o estilo
de escrita e a engenharia de prompts. “Quando nós interagimos com a IA, é
preciso dominar a matéria de fundo. Se eu não domino, se eu não tenho
conhecimento da matéria de fundo, eu engulo, eu digiro, eu admito qualquer
informação que a LLM [modelo
de linguagem de larga escala] me forneça”,
explicou.
Além de abordar sobre a
engenharia de prompts, o desembargador Luiz Octávio Saboia deu exemplos de
aplicações práticas na rotina jurídica, como para análise de processos, revisão
e aprimoramento de textos, identificação de pontos-chave em petições, auxílio
na elaboração de documentos, agilização de tarefas administrativas, verificação
de informação em fontes oficiais, entre outras finalidades, enfatizando que o TJMT
dispõe da ferramenta LexIA para realizar essas tarefas.
O desembargador pontuou
que apesar de todas essas vantagens, a inteligência artificial ainda não pode
ser utilizada como ferramenta de pesquisa isenta de problemas. “A
responsabilidade pela conferência dos dados, pela conferência dos conteúdos é
sempre do ser humano. Isso é algo que a mim é inegociável. Nós não podemos
abrir mão da nossa atribuição jurisdicional”.
Por fim, Saboia defendeu
como fundamental que as instituições se adequem e aprimorem as regulamentações
para garantir a implementação ética e responsável da IA. “Lembremos que nós
temos 83 milhões de processos pendentes. Lembremos que todo ano temos um
ingresso de cerca de 35 a 36 milhões de processos novos. Lembremos que a nossa
capacidade de baixa de processo no ano passado aumentou em 7%, mas chegou nos
mesmos 35 milhões de processos que ingressaram no ano passado. Então, por
óbvio, essa capacidade aumentada que a IA dá ao assessor ou ao magistrado deve
ser sempre utilizada com responsabilidade”, concluiu.
A Relevância da Engenharia de Prompt para o Uso Eficiente da IA
Generativa
O juiz membro do
InovaJusMT, Vinicius
Paiva Galhardo, participou do evento da EMERJ no painel cujo tema foi “A Relevância da Engenharia de Prompt para o Uso
Eficiente da IA Generativa” propondo que, mais do que se preocupar com a
elaboração de prompts em si, os usuários da inteligência artificial devem se
preocupar em enriquecer sua base de conhecimento. “Me parece que a grande
preocupação nossa não deve ser com engenharia de prompt. Claro que esta é uma
preocupação de extrema relevância, mas a principal preocupação que acredito que
a gente precisa agora se concentrar é na construção da base de conhecimento”,
disse.
Prompt é o termo
utilizado para designar o comando ou a instrução textual fornecido (a) a um
modelo de IA generativa para que ele produza uma resposta. A engenharia de
prompt é o conjunto de técnicas e boas práticas para formular prompts eficazes,
claros e direcionados, a fim de obter respostas mais precisas, úteis e
juridicamente válidas da IA, conforme explicado pelo juiz Vinicius Galhardo.
“Entre o prompt e a
resposta, eu tenho um processador. Existe ali uma máquina que processa essa
informação. É aqui principalmente que ocorrem as alucinações. As alucinações,
na minha opinião, não estão simplesmente no prompt. O prompt é o comando. Eu
preciso construir a minha base de conhecimento, ou seja, a IA que eu utilizo
não pode ter autonomia no pensar”, destacou o magistrado.
Em sua exposição, o juiz
Vinicius Galhardo tratou ainda sobre questões éticas previstas na Resolução
615/25 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e chamou atenção para a autonomia
dos tribunais na criação de sua própria IA.
O magistrado explicou de maneira
didática como é a estrutura básica de um prompt eficiente, com elementos como
persona, objetivo principal, tarefas, modelos, estilo e configurações técnicas,
dando exemplos práticos de cada um desses elementos do prompt, inclusive fazendo
uma demonstração em tempo real.
Por fim, o juiz reforçou a necessidade
de não confiar completamente nas respostas da IA, revisando e validando sempre
os resultados apresentados pela ferramenta. “Eu tenho sempre que revisar, tenho
que validar e tenho que editar. E digo mais: quanto mais confiança, quanto mais
conhecimento eu tenho na elaboração de prompt em IA, maior é o cuidado, porque
o texto se torna tão idêntico ao seu, que até a correção se torna
difícil”, afirmou.