Resultados primários de 3.269 municípios foram melhores em 2019 na comparação com 2023, segundo dados do Tesouro Nacional
Um total de 3.269 prefeituras apresentou piora nas contas públicas em 2023 na comparação com 2019 –o último ano sem os efeitos da pandemia antes das eleições de 2020.
Dos municípios que pioraram, 1.967 estavam no azul antes da pandemia e fecharam 2023 no vermelho. Outros 830 tiveram queda no superavit e 472, aumento no deficit. Os dados são do Tesouro Nacional.
As prefeituras que melhoraram somam 2.076. Foram consideradas melhoras aumentos de superavit (1.194 cidades), reversões de rombo (676) e retrações nos deficits (206).
Leia o panorama completo no infográfico abaixo:
O resultado primário nominal é a diferença entre as receitas e as despesas de uma determinada administração. Não considera os juros da dívida.
O indicador sinaliza a capacidade de investimentos em uma cidade com uma menor necessidade de contração de dívidas. Se o número estiver negativo, significa que houve deficit (rombo). Se for positivo, superavit.
As prefeituras somaram um resultado negativo de R$ 18,4 bilhões em 2023, em valores corrigidos pela inflação. A composição e a variação ante 2019 é a seguinte:
- deficitários – rombo acumula R$ 44,1 bilhões (+488,0%);
- superavitários – somam R$ 25,7 bilhões (-44,0%)
O saldo total havia sido positivo em R$ 42,5 bilhões no ano anterior. Houve uma alta expressiva em 2021 por causa dos recursos repassados pela União aos municípios para enfrentamento da pandemia.
Um fator que contribuiu para um resultado primário pior das prefeituras em 2023 foi a queda de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O tributo vai para os Estados e é repassado em parte para os municípios.
Duas leis complementares padronizaram o ICMS (192 de 2022) e limitaram o imposto em produtos considerados essenciais, como gasolina e diesel (194 de 2022), o que diminuiu a arrecadação. Ambas foram sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 e os efeitos ainda são presentes.
“Observamos uma deterioração nas contas dos municípios, de um lado, em função de uma estagnação da arrecadação que vem se mantendo estável”, disse ao Poder360 Valdir Simão, sócio do Warde Advogados. Ele foi ministro da CGU (Controladoria Geral da União) e do Planejamento e Orçamento durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
O especialista afirma que as despesas das cidades tendem a aumentar, mesmo que haja estagnação da receita.
Leia mais sobre o resultado primário dos municípios:
15 CAPITAIS PIORAM
São Paulo lidera a lista de maiores rombos (R$ 7,9 bilhões) em 2023. A cidade praticamente reverteu o superavit de R$ 9,2 bilhões observado em 2019.
Outras 7 capitais também tinham as contas no azul em 2019, mas registraram deficits no ano passado. Leia o panorama completo abaixo:
Das 11 capitais que apresentaram melhora nas contas públicas, 3 saíram do deficit e foram ao superavit: Natal, Campo Grande e Florianópolis. O saldo positivo aumentou em outras 6 cidades. O rombo diminuiu em duas.
O Poder360 entrou em contato via e-mail com as prefeituras das capitais que tinham um canal público de atendimento à imprensa. Solicitou eventuais manifestações sobre os dados.
Eis trechos do que disseram as capitais que responderam:
- São Paulo – “O déficit é um movimento natural, uma vez que São Paulo vem acumulando anos seguidos de superávit orçamentário. A mudança garante, inclusive, que a prefeitura siga fazendo investimentos constantes e crescentes para a população”;
- Rio de Janeiro – “O resultado primário negativo reflete que parte das despesas do ano foram pagas com o superávit financeiro gerado ao longo de 2021 e 2022, ou seja, com valores que não entram no cálculo de receitas arrecadadas”;
- Vitória – “O resultado positivo observado nos últimos anos é fruto de um rigoroso controle das contas públicas adotado na atual gestão”;
- Palmas – “Reflete a expansão da despesa obrigatória […] . Além disso, foram realizados importantes investimentos para a retomada econômica”;
- Belo Horizonte – “O resultado primário apurado ao final do exercício de 2023 reflete um contexto de normalidade do ponto de vista fiscal, com a liberação de desembolsos financeiros próximos ao planejado para o exercício”;
- Recife – “Com o controle da dívida pública e o superávit de 2 anos consecutivos (2021 e 2022) na formação de disponibilidade de caixa, o Recife planejou para 2023 um plano de investimentos robusto, o que considerava o encerramento do ano com déficit primário”;
- Boa Vista – “O superávit atingido pela gestão municipal, se dá devido a um ajuste no planejamento eficiente para que se tenha sempre as receitas como o suporte das despesas”;
- Natal – “O resultado superavitário […] deve-se a 3 fatores voltados ao equilíbrio financeiro: recursos oriundos de transferências federais, aumento de receita própria e o constante trabalho de contenção e regulação de gastos”;
- Porto Alegre – “Estrategicamente, o governo optou por utilizar esses recursos em investimentos e melhorias para a cidade e a população, ao invés de guardar esse recurso e fazer caixa”.
Leia as manifestações completas enviadas pelas capitais na íntegra (PDF – 100 kB).
EM 2024
O Brasil tinha 991 prefeituras com as contas no vermelho no 1º semestre deste ano, último período com apuração disponível. Os rombos somavam R$ 12,5 bilhões, com destaque para o resultado negativo de São Paulo (- R$ 2,3 bilhões).
Um total de 3.582 municípios estava com as contas no azul no período. Os superavits somavam R$ 41,3 bilhões.
Apesar de uma aparente melhora, ainda é necessário observar o que seguirá ao longo da 2ª metade de 2024 antes de haver um indicativo de como serão os resultados ao longo ano.
O ex-ministro Valdir Simão afirma que as despesas dos municípios aumentaram ao longo do pós-pandemia, puxadas especialmente pelos gastos com pessoal. Segundo ele, a perspectiva é que haja piora nos anos seguintes.
“Na minha visão, vamos continuar piorando até que se tenha uma reforma que contenha um crescimento exponencial dessas despesas obrigatórias”, declarou.
Para o especialista, outras perspectivas para o futuro dependem também dos efeitos práticos da reforma tributária. Há uma certa preocupação dos municípios de que as novas regras sobre o pagamento de impostos prejudiquem a arrecadação.
No 1º semestre de 2024, 6 capitais haviam registrado deficit. Depois de São Paulo, o maior rombo é o de Salvador (R$ 791,5 milhões).
Dentre os 20 superavits, destacam-se o Rio (R$ 3,4 bilhões) e Belo Horizonte (R$ 1,14 bilhão).
SAIBA SOBRE SUA CIDADE
Saiba na tabela abaixo qual foi o resultado primário de cada um dos municípios que declararam o dado ao Tesouro Nacional. Se o número estiver negativo, significa que houve deficit (rombo). Se for positivo, superavit.
METODOLOGIA
O Poder360 levantou os dados no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). Os números são declarados pelas administrações municipais ao Tesouro Nacional a cada 2 meses.
Para os anos posteriores a 2022, há a opção de selecionar os dados que incluem ou não os gastos e as despesas com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Este jornal digital considerou o regime.
Um total de 5.345 prefeituras informaram os valores, ao mesmo tempo, para 2019 e 2023. Algumas não são obrigadas a declarar o resultado primário, além de que outras podem, irregularmente, não colocar o dado no sistema. Ou seja, nem todos os 5.570 municípios contabilizados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no Censo de 2022 entram na lista.
Brasília não foi considerada para o levantamento. O Distrito Federal declara os dados junto aos Estados, e não com as cidades.
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