O governo Lula pediu e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estendeu em 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da União envie levantamento com as 20 cidades mais beneficiadas pelas emendas de comissão e de relator entre 2020 e 2023. A decisão foi tomada no processo que suspendeu os repasses orçamentários definidos pelo Congresso até que seja identificado o parlamentar que pediu o envio do dinheiro.
A suspensão dos repasses via emendas de comissão (RP8) e de relator (RP9) foi determinada em agosto porque o Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, se negam a detalhar quem mandou gastar o dinheiro da população. Dino argumentou na decisão que a falta de transparência afronta a Constituição e a prerrogativa do Executivo sobre o orçamento.
A ação foi levada ao STF pelo Psol, numa combinação entre Guilherme Boulos e o advogado Walfrido Warde e sem avisar o governo. A suspensão dos repasses até que haja mais transparência reiniciou uma guerra do Congresso contra o Supremo e o Executivo. Parlamentares desengavetaram projetos que limitam os poderes da corte e passaram a negociar mais duramente a aprovação de projetos de interesse do governo.
Mas o jogo duro só fez Dino trucar a pressão dos parlamentares. Na decisão desta quarta-feira, o ministro menciona a dificuldade relatada pela Advocacia-Geral da União em saber quem são os autores dos pedidos para destinação de emendas. “Reitero que o início e/ou continuidade da execução das referidas emendas (RP8 e RP9), inclusive dos restos a pagar (RAP), dependem do integral cumprimento da decisão de mérito na presente ação no que se refere à transparência e à rastreabilidade dos recursos públicos”, afirmou o ministro.
Leia outras notícias publicadas pelo Bastidor sobre a disputa pelas emendas parlamentares e a decisão proferida por Flávio Dino nesta quarta-feira (4):
