A máquina pública corre o risco de um “shutdown” (paralisação) até 2028 por conta do crescimento das emendas impositivas e dos mínimos constitucionais para saúde e educação. O alerta foi feito nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), depois da análise dos dados do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Os técnicos do tribunal estimam redução de 88% no espaço para as chamadas despesas discricionárias, ou seja, os gastos não obrigatórios que custeiam políticas públicas e investimentos.
Em 2024, o valor disponível, após o desconto das emendas e dos mínimos com saúde e educação, é de R$ 100,9 bilhões. Os dados do TCU apontam compressão já a partir de 2027. Em 2028, o valor será de R$ 11,7 bilhões.
“Sem revisão da legislação, o aumento das despesas obrigatórias e despesas com dotações proporcionais à receita pode levar a um shutdown da máquina pública ou comprometer a âncora fiscal do RFS [regime fiscal sustentável, que substituiu o teto de gastos]”, diz a área técnica.
