O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que autoridades e empresas tenham mais tempo para terminarem seus acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada na última quarta-feira 21 pelo ministro André Mendonça. No despacho, o magistrado deu trinta dias para que os acordos sejam concluídos.
Esta é a terceira prorrogação do prazo, e não haverá outras. A AGU apontou que os acordos que não forem firmados até o final do novo prazo serão considerados concluídos.
A ação é de autoria do PSOL, do PCdoB e do Solidariedade, que questionam os acordos de leniência assinados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), criado em 2020. O ACT serviu para estabelecer regras mais específicas para a prática processual.
Na ação, a AGU argumentou que uma greve recente na Controladoria-Geral da União (CGU) impediu que as negociações fossem finalizadas em tempo hábil. Ainda segundo a AGU, autoridades e empresas ainda não fecharam as datas para os pagamentos das dívidas.
Acordos sob revisão
Os acordos de leniência que estão sob renegociação envolvem empresas envolvidas há tempos com a operação. Entre elas, estão as empreiteiras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Braskem, Novonor (antiga Odebrecht), Metha (antiga OAS), Nova Participações (antiga Engevix) e UTC Engenharia.
Somadas, as multas impostas pela Justiça chegam a quase 12 bilhões de reais. As empresas argumentam que não conseguem arcar com os valores.
Basicamente, o novo prazo dado por Mendonça servirá para que se possa chegar à formalização do cronograma do pagamento da dívida. Além disso, será preciso formatar os instrumentos de renegociação da AGU e da CGU.
Em meio às negociações, há dúvidas sobre como os saldos dos débitos serão corrigidos e quais serão as garantias no processo de quitação.
