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Milei nomeia dois juízes para a Suprema Corte da Argentina

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Indicação dribla o Senado. Desde o final do ano passado, duas das cinco vagas na Suprema Corte argentina estavam vazias, após um juiz aposentar e outra deixar o cargo. Desde então, Milei tentava emplacar suas indicações junto ao Senado, como requer a Constituição. Contudo, com a ausência da votação por parte da Casa, o presidente usou de seu poder para fazer valer um decreto de nomeação.

A nomeação de juiz para o órgão máximo do judiciário argentino é prevista pela constituição. Maurício Macri, ex-presidente, também já havia usado da medida para indicar nomes em 2016.

O Senado da Nação deve expressar acordo ou rejeitar as propostas presidenciais, sem que em nenhum caso possa propor candidatos, para o qual deve realizar uma análise objetiva baseada na idoneidade dos postulados e não em interesses meramente políticos (…) O Gabinete do Presidente recorda que uma notável maioria do arco político apoiou tanto Néstor Kirchner como Mauricio Macri na designação antecipada de juízes para a Suprema Corte durante seus mandatos. No entanto, durante meses, têm evitado respeitar a decisão deste Governo, mesmo quando a falta de pronunciamento implica um grave dano ao funcionamento de um dos três poderes da República.
Comunicado do Gabinete da Presidência da Argentina

Apesar das polêmicas que envolvem o nome do presidente, o Poder Executivo nega que as indicações tenham sido baseadas em escolhas políticas. Contudo, os perfis dos dois nomeados vão em direção à visão política de Milei, com históricos ligados à direita do país. De acordo com o jornal El Pais, Lijo tem dezenas de reclamações junto ao Conselho do Judiciário da Argentina, enquanto Mansilla é apontado como um acadêmico com ideais ultraconservadores.

Milei denunciado

Milei foi denunciado recentemente à Justiça argentina por suposta associação ilícita que gerou perdas para mais de 40 mil investidores e fraude após divulgar a criptomoeda $Libra. As denúncias narram que ele descumpriu os seus deveres como funcionário do Estado violando a lei de ética pública. Também surgiram acusações de suspeitas de operações criminosas.



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