O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), lança nesta quarta-feira (23) a Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente. O evento será realizado na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco.
A iniciativa tem como objetivo sensibilizar empregadores e a sociedade sobre a importância do respeito e da efetivação dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Estruturada em três eixos — conscientização da sociedade, diálogo social e fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas — a campanha busca promover condições dignas de trabalho no setor.
Em homenagem ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, comemorado em 27 de abril, a campanha deste ano tem como tema: “O controle da jornada das trabalhadoras domésticas como direito essencial ao trabalho decente”. O tema destaca a importância de garantir condições justas de trabalho, evitando o excesso de horas extras não pagas, o desrespeito aos horários de descanso previstos por lei (Lei Complementar nº 150/2015) e a exploração de trabalhadoras que enfrentam jornadas longas e cansativas.
O lançamento contará com a presença de autoridades e especialistas. Estão confirmadas as participações do secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão; da diretora de Fiscalização do Trabalho, Lorena Arruda; e da coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente, Dercylete Lisboa Loureiro. Segundo Dercylete, a campanha vai além de promover o diálogo com a sociedade — ela também reforça a importância da fiscalização no trabalho doméstico e de cuidados.
Durante o evento, serão homenageadas mulheres que tiveram papel importante na conquista e na garantia de direitos no trabalho doméstico. Entre elas, estão três auditoras-fiscais do Trabalho e Luiza Batista (in memoriam). Luiza foi uma mulher negra, trabalhadora doméstica desde a infância e uma das maiores lideranças sindicais da categoria na América Latina. Natural de Pernambuco, dedicou a vida à organização das trabalhadoras, à luta contra o racismo e ao enfrentamento da violência que historicamente marca o trabalho doméstico no Brasil. Foi coordenadora-geral da FENATRAD, presidiu o Conselho Nacional dos Trabalhadores Domésticos (CNTD) e faleceu em março deste ano, aos 68 anos.
O que é a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente?
Desde 2022, o Governo Federal realiza a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Secretaria de Inspeção do Trabalho executa a iniciativa por meio da atuação dos auditores-fiscais do Trabalho em eventos, rodas de conversa, ações informativas e fiscalizações em todos os estados do país. Busca-se divulgar os trabalhos realizados, informar a sociedade sobre os direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos e reforçar a importância de sua efetivação.
Lançamento da Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente
Data: 23 de abril (quarta-feira)
Horário: 13h30
Local: Auditório da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco
Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhães, 2000 – Espinheiro, Recife – PE